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Pernambuco proíbe distribuição gratuita e comercialização de canudos de plástico; saiba a partir de quando

De acordo com o projeto que segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), os estabelecimentos devem ter uma reserva definida de canudos de plástico para o uso específico de pessoas com deficiência

JC
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Publicado em 10/07/2020 às 10:38 | Atualizado em 21/07/2020 às 21:39
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Deputados estaduais aprovaram projeto de lei que proíbe uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais em Pernambuco - FOTO: Foto ilustrativa: Pixabay

Em sessão remota nessa quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos em Pernambuco. A proposição, que agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), é de autoria da deputada estadual Simone Santana (PSB).

O projeto de lei 68/2019 obriga os estabelecimentos a comercializar e ofertar apenas canudos flexíveis produzidos em papel ou outro material biodegradável. No entanto, os comerciantes devem ter uma reserva de canudos de plástico com uma quantidade a ser definida por regulamentação para o uso específico de pessoas com deficiência que necessitam desse tipo de canudo para a ingestão de líquidos.

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Se aprovada pelo governador Paulo Câmara, a lei deve começar a valer a partir de janeiro de 2022, tempo necessário para os comerciantes se adaptarem a nova exigência - Divulgação/Alepe

A justificativa do texto é voltada à prevenção do meio ambiente e conscientização da população "para os malefícios provocados pelo consumo impensado de tantos produtos derivados de plásticos, que apresentam pesados impactos ambientais".

A deputada estadual e autora da proposição Simone Santana (PSB) ressalta a importância do projeto com relação à comprovação de pesquisas que falam sobre a contaminação de oceanos e a presença de fragmentos de plásticos na cadeia alimentar marinha, além dos riscos à vida humana. “Sei que não basta eliminar o uso dos canudos de plástico. Mas a partir de uma mudança de hábito simples como esta, é possível repensar todo o nosso consumo”, destaca.

A previsão para adaptação da lei, se aprovada, para os comerciantes é a partir de janeiro de 2022. Depois disso, a multa para quem descumprir a norma no Estado pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil.

Câmara do Recife

Em fevereiro deste ano, a Câmara do Recife também aprovou um projeto similar, que está no aguardo da sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) e também proíbe a comercialização e a oferta gratuita de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais do Recife.

» Câmara do Recife aprova proibição de canudos de plástico

Na Casa de José Mariano, a proposição teve autoria conjunta dos vereadores Rinaldo Júnior (PSB), Eriberto Rafael (PP), Rodrigo Coutinho (SDD) e Alcides Teixeira Neto (PSB). 

 

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