Atualizada às 23h38
Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e aumenta a verba federal para o financiamento da educação infantil e dos ensinos médio e fundamental. Agora, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
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De acordo com o parecer da relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb vai crescer de forma gradativa de 2021 a 2026, substituindo assim o modelo vigente até dezembro deste ano.
Fundeb deixaria de existir
Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso que foi necessário um novo projeto. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.
Entenda o aumento do Fundeb até 2026
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, através dos acréscimos anuais. Dessa forma, em 2021, começará com 12%; em 2022, passará para 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; em 2025, a parcela da União passa para 21%; e, em 2026, estará em 23%.
Os valores colocados pelo Governo Federal vão continuar sendo distribuídos para os entes federativos que não atingirem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais da parte dos tributos federais.
Fundeb em 2019
No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156,3 bilhões para a rede pública. Hoje, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União (10%) não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
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