A Polícia Civil de Pernambuco informou, nesta quarta-feira (22), que o esquema de rachadinha responsável pela prisão preventiva do 1º secretário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Flávio do Fórum (PL), desviou pelo menos R$ 2,6 milhões dos cofres públicos municipais desde 2017. O presidente do Legislativo da cidade, vereador Neto da Farmácia (PDT), também é alvo das investigações e, de acordo com a polícia, tinha conhecimento dos atos ilícitos e auxiliava o secretário a executá-los.
Titular do caso, a delegada Isabela Porpino informou que os próprios vereadores ou pessoas ligadas a eles arrecadavam parte dos salários pagos a 11 funcionários com cargos comissionados da Casa. Em algumas situações, por exemplo, o servidor deveria receber por volta de R$ 12 mil e ficava com apenas R$ 1000 do ordenado. "O presidente da Câmara era responsável por ceder diversos assessores para esse gabinete (de Fávio do Fórum) e publicar diversas exonerações e contratações. Para quem não entende a razão desse movimento, demissões em massa ocorriam na Casa, mas os funcionários eram logo recontratados, tudo isso com a intenção de apropriação das verbas indenizatórias oriundas dessas exonerações", pontuou a delegada.
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Isabela Porpino acrescentou que, de 2017 até agora, apenas com os vencimentos desses 11 servidores, ao menos R$ 2,6 milhões foram desviado do Legislativo municipal pelo grupo. A investigadora ressalta, contudo, que esse montante pode ser ainda maior, uma vez que vários outros funcionários comissionados teriam entrado e saído do esquema nesse período. Ela destaca, também, que os ocupantes desses cargos comissionados também podem responder à Justiça. "Vai depender do esclarecimento das circunstâncias de como tudo ocorria, se eles foram coagidos, se receberam vantagem, se concordavam com o esquema. Há vários detalhes que precisam ser verificados até o fim das investigações", explicou.
A delegada Sylvana Lélis, gestora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), revelou, ainda, que os investigados também podem responder por falsidade documental, pois simulavam participação em congressos para receber diárias, mas mandavam outras pessoas em seus lugares, e estas assinavam atas de presença em seus nomes. "Os congressos até existiam, mas as pessoas que deveriam ir, não iam. Mandavam qualquer um e o dinheiro ficava com os parlamentares", detalhou.
Há também a suspeita da prática de nepotismo pelo grupo. As delegadas explicaram que há indícios de que os vereadores tentavam burlar a proibição de contratação de familiares fazendo com que os membros de suas famílias não estivessem vinculados diretamente aos seus gabinetes. Na prática, porém, era para o seu parente que o servidor trabalhava. O sobrinho de Flávio do Fórum, por exemplo, estava lotado no gabinete da presidência, mas trabalhava efetivamente para o tio.
A esposa do 1º secretário não estaria ligada oficialmente à Câmara, mas, segundo as investigações, ela seria uma das pessoas responsáveis por arrecadar os salários dos servidores. A Justiça determinou que a mulher, que não teve a identidade revelada, fosse proibida de entrar na Câmara de Vereadores, assim como alguns assessores de Flávio do Fórum.
Ação da polícia
A Polícia Civil desencadeou, na manhã desta quarta-feira, a Operação Rateio para investigar um grupo suspeito de cometer os crimes de peculato, falsidade documental, organização criminosa e frustração de direito trabalhista no Cabo de Santo Agostinho. Na ocasião, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, quatro mandados de medidas cautelares, um afastamento de cargo político, oito afastamentos de cargos comissionados, sequestro de veículos, "restrição de somoventes" e bloqueio de bens.
Depois de ser ouvido no Dracco, Flávio do Fórum foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima (Cotel). A Câmara de Vereadores do Cabo não se pronunciou sobre o caso e, até a publicação dessa matéria, o JC não conseguiu localizar a defesa do parlamentar.
Neto da Farmácia, por sua vez, lançou uma nota dizendo ter recebido "com tranquilidade" a operação da Polícia Civil e que crê que as investigações chegaram ao seu gabinete "provavelmente em razão dele ser o atual presidente da Casa". O parlamentar também disse que pretende cooperar com a Justiça com o que for preciso.
Também através de nota, o PDT de Pernambuco, partido do presidente, defendeu o princípio constitucional do amplo direito à defesa. "A direção da legenda aguarda os esclarecimentos a serem prestados pelo vereador Neto da Farmácia, no âmbito das investigações desencadeadas nesta quarta-feira", diz o documento.
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