O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Caruaru e deputado José Queiroz de Lima (PDT). De acordo com o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues, no ano de 2014, quando Queiroz era prefeito de Caruaru, o município deixou de repassar mais de 11 milhões de reais ao regime próprio de Previdência, o CaruaruPrev.
Em 21 de agosto de 2017, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao CaruaruPrev, o que gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.
Além do ex-prefeito, a ex-secretária de Saúde, Maria Aparecida de Souza, também é alvo da ação civil. Eles estão sendo denunciados por improbidade administrativa com declaração de indisponibilidade de bens.
O Ministério Público disse que na época, o ex-prefeito e a ex-secretária omitiram o valor real que não foi repassado ao CaruaruPrev. O levantamento constatou que no mesmo ano, o município gastou mais de seis milhões de reais com publicidade, além de três milhões com combustível.
“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça..
Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na verdade o dano ao erário foi bem maior, inclusive os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.
“O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014”, avaliou Marcus Tieppo Rodrigues.
Nota de José Queiroz
Em nota enviada à imprensa, o pré-candidato à Prefeitura de Caruaru disse que recebeu com surpresa a notícia do Ministério Público. Queiroz alegou que não recebeu a notificação oficialmente e irá apresentar os documentos para provar a "lisura" da gestão da prefeitura e do CaruaruPrev.
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