Com o objetivo de pedir apoio à Câmara dos Deputados a medidas do projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/20), uma coalizão formada por 27 entidades do setor de comunicação do País enviou nesta terça-feira (18) um documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista no passando a limpo desta quarta-feira (19), o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, comentou sobre o documento enviado. Para ele, a luta contra as “notícias falsas” foi instrumentalizada por políticos para neutralizar o jornalismo profissional.
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Para o jornalista, o termo fake news não se trata do mais correto. “Para nós jornalistas, notícia falsa não existe, porque por natureza a notícia precisa ser verdadeira. O termo desinformação seria mais apropriado, que é a tentativa de iludir as pessoas de uma forma deliberada, com a intenção de induzir ao erro”, afirma. Segundo ele, essa desinformação foi apropriada por políticos, muitas vezes, contrariados por notícias desfavoráveis que buscam atacar os veículos de comunicação profissionais, os quais precisam valorizados, como defende o documento.
Além da valorização do jornalismo profissional, a correspondência levanta a valorização da publicidade nacional O documento ainda enfatiza a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações on-line, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.
Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa, os quais, segundo Marcelo, são "inegociáveis". Nesse sentido, sugerem a aplicação da legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária.
Marcelo comenta que é necessário que as pessoas saibam separar o que é editorial do que é publicidade. “Precisamos sabemos quem está financiando os anúncios que coletam informações dos usuários. É preciso tornar claro para o público qual é o conteúdo impulsionado dentro das plataformas e quem está por trás disso. É dever moral e ético separar a publicidade do que é editorial, mas as plataformas se recusam a fazer essa distinção”, comenta.
No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais. A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei 12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD) em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.
Os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da coalizão. As entidades alertam também que o projeto de lei deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência
legal”.
“Muitas plataformas ganham dinheiro com o engajamento do público, e a partir disso as redes sociais coletam e capturam informações para a publicidade direcionada. E as notícias falsas são uma forte fonte para que esse público chegue até elas, por isso, eles não querem a regulação de suas atividades no País. Empresas no mundo todo ganham bilhões de reais com isso”, argumenta Marcelo Rech. Na sua visão, essas instituições não querem ganhar dinheiro de forma mais “íntegra”.
No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca a correspondência.
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