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Jurista afirma que absolvição do ex-presidente Temer em caso da JBS é legal

A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) formou maioria a favor do político

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Publicado em 26/08/2020 às 11:03
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Alan Santos/PR
Em 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, gravou uma conversa com Temer, então presidente, no palácio do Jaburu - FOTO: Alan Santos/PR
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O ex-presidente Michel Temer foi absolvido no caso das gravações feitas pelo presidente do Grupo J&F, Joesley Batista. Ele foi acusado de obstrução de justiça. A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) formou maioria e há a possibilidade de Temer ser absolvido por unanimidade das acusações de obstrução de justiça feita pelo MPF. Na visão do jurista José Paulo Cavalcanti, em em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, nesta quarta-feira (26), a decisão era esperada devido a estrutura legal brasileira.

Como as gravações não foram autorizadas, elas não podem valer como única prova. “A situação do Brasil não é a mesma dos outros países. Nos Estados Unidos, há leis sobre a gravação telefônica que a gravação não autorizada vale como prova circunstancial, ou seja, se já tiver outra prova e essa for mais uma, ela vale. Já no Brasil a gravação autorizada só vale como instrumento de defesa”, esclarece o jurista. Para ele, por mais que defenda o fim ciclo de impunidade”, a decisão é legal.

No entanto, o jurista fez críticas as turmas do supremo sobre casos recentes de julgamento. “A gente precisa acabar com essa história de julgar monocraticamente o por turma. É inacreditável. Examinando as mesmas provas que já foram examinadas por nove juízes, os ministros entendem que elas não são suficiente. Se fosse para o pleno, não caía”, comentou. Sobre a escolha de ministros para o STF, José Paulo Cavalcanti defende a escolha de alguém comprometido com o fim da impunidade e não “terrivelmente evangélico”, em referência a frase dita por Jair Bolsonaro.

Relembre o caso

Em 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, gravou uma conversa com Temer, então presidente, no palácio do Jaburu. "Tem que manter isso aí, viu?", respondeu Temer a Joesley quando o sócio da JBS mencionou que mantinha boa relação com Cunha. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os dois conversavam sobre manter o silêncio de Funaro a respeito de esquemas ilícitos envolvendo o MDB.

O teor da gravação foi utilizado em acordo de delação de Batista com a PGR. Mais tarde, o próprio Janot pediu que o acordo fosse anulado por entender que Joesley havia omitido informações e utilizado a colaboração para benefício da empresa, em crime conhecido como insider trading.

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