Atualizada no dia 12 de janeiro de 2020
As secretarias de Saúde das prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes são alvo, na manhã desta quarta-feira (16), da operação “Desumano”, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE). Os mandados de prisão e de busca e apreensão fazem parte da investigação que apura supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde, com recursos provenientes do Ministério da Saúde para ações de combate à covid-19. Durante a ação, um empresário foi preso.
Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um empresário, por, segundo apurou o Blog de Jamildo, ter criado uma organização social de fachada para operar o hospital de campanha da Imbiribeira. São cumpridos também 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista. Segundo a PF, as buscas ocorrem nas casas dos secretários, servidores, empresas e residência de empresários envolvidos.
Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).
A investigação
Em até agosto de 2020, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões.
Segundo a PF, levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos órgãos parceiros identificaram que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do Recife no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 23.740.308,84.
As diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram uma organização social “laranja” para atuar na terceirização de serviços de saúde, ou seja, sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.
A PF explicou que as investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia, no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.
Pena
Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
O que diz a Prefeitura do Recife
"A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana. A Prefeitura do Recife esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril."
Resposta da Prefeitura de Jaboatão
"A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017."
Operações antecedentes
A "Operação Apneia" foi deflagrada em 28 de maio pela PF e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) para investigar supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões. Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal apura a utilização de uma microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
Durante as investigações, a PF descobriu que servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação da Anvisa do respirador modelo BR-2000, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram fornecidas pela empresa. A diferente entre os equipamentos pagos e os efetivamente recebidos é de cerca R$ 320 mil.
Após denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo à sua imagem devido a repercussão do caso, 52 dias após a aquisição dos equipamentos. A secretaria aceitou o distrato sem cobrar multas à empresa.
Já a operação "Bal Masqué" investigou dispensas de licitação para a compra de máscaras, toucas e aventais pela Secretaria de Saúde do Recife na ordem de R$ 15 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. Atuam em parceria com a PF o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. O nome da operação faz referência ao pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada.
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