Atualizada às 13h do dia 16 de setembro de 2020 para o acréscimo de informações
O empresário Paulo Magnus foi preso de forma temporária, por cinco dias, na manhã desta quarta-feira (16), durante operação "Desumano", da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades em contratos das prefeituras do Recife de Jaboatão dos Guararapes. Há indícios de desvios na contratação de Organização Social de Saúde (OSs), com recursos provenientes do Ministério da Saúde para ações de combate à covid-19.
Foram cumpridos ao todo 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista, nas casas dos secretários de Saúde de Recife e Jaboatão, dos empresários, de servidores e nas sedes das empresas.
Segundo a PF, o empresário é suspeito de ter criado uma organização social de fachada para operar o hospital de campanha da Imbiribeira, da prefeitura do Recife, e o hospital de campanha de Jaboatão. "O Instituto Humanize passou a ser uma organização social para trabalhar com a área de saúde. Os documentos mostram que a avença havia sido já acordada antes dessa titulação de organização social. O que levou a gente a ter em mente uma preocupação. Um instituto que não tinha expertise ou experiência demonstrada anteriormente em gestão hospitalar, e a gente está falando de recursos da ordem de R$ 57 milhões, é uma instituição que não tinha contrato anterior condizente com o tamanho da responsabilidade que representa gerir a área de saúde em municípios como Jaboatão e Recife", explicou o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio Araújo.
Na coletiva de imprensa realizada pela polícia, foi explicado que o Humanize tinha 10, 5, 8 funcionários a depender do período. "Como ela poderia abarcar contratos tão vultosos para dar vazão a esse tipo de gestão que se espera, que seja uma gestão de altíssima qualidade, principalmente num momento de pandemia.
Fora as questões contábeis, financeiras, econômicas demonstravam que ela não tinha capacidade para gerir, é como se ela tivesse precisando do recurso primeiro para receber e depois prestar, porque como ela não tinha capacidade econômica, não teria como exercer determinadas atividades num âmbito como esse", explicou Fábio.
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Investigação
Até agosto de 2020, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões.
Segundo a PF, levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos órgãos parceiros identificaram que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de dispensa de licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do Recife no valor de R$ 34.028.654,07 e o de Jaboatão no valor de R$ 23.740.308,84.
As diligências efetuadas concluíram que o Instituto Humanize não possui capacidade operacional, patrimonial e financeira para realizar os serviços pactuados. Sem condições de prestar o serviço, a instituição teria subcontratado 12 empresas para realizar serviços de informática e gestão, que pertenciam a Paulo Magnus. Mas, segundo a PF, Paulo e o dono do Humanize, Jairo Flores, seriam sócios em outras empresas e essa subcontratação seria uma forma de desviar recursos. Paulo Magnus foi preso de forma temporária (prisão de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco) e a residência de Jairo foi alvo de buscas e apreensões de documentos para o esclarecimento de quanto ele sabia sobre o suposto esquema.
"Um ponto que gerou a necessidade de aprofundar as investigações é que o presidente do Instituto Humanize, o senhor Jairo Flores, é empregado de uma empresa de transporte que possui uma renda declarada de aproximadamente 2 mil reais. Ele é sócio em outra empresa de Paulo Magnus, que é o responsável pelas empresas subcontratadas, algumas estamos levantando se realmente existem, aparentemente não. Como essas empresas pertencem ao grupo econômico de Magnus, demonstra clara a evidência de que Jairo é um laranja que atua em nome de Magnus para poder subcontratar e desviar recursos públicos", afirmou o delegado. Ainda segundo a PF, uma irmã de Magnus estava alocada trabalhando na Humanize.
Rio grande do Norte
A PF explicou que as investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia, no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.
"Este fato ocorrido em Pernambuco é muito semelhante a algo que aconteceu no ano de 2012, no Estado do Rio Grande do Norte, na operação Assepsia. Lá, também aconteceu esse desvio dos recursos públicos com organizações sociais de saúde que eram contratadas para prestar esse tipo de serviço, e terceirizaram com empresas também do grupo Paulo Magnus", afirmou o delegado. Hoje, há uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o suposto esquema e o processo está em andamento.
Os investigados na operação desta quarta-feira podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Outro Lado
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que o total repassado ao Instituto Humanize foi de R$ 14,9 milhões, no período de cinco meses, e que no hospital de campanha da Imbiribeira trabalharam 504 profissionais, dos quais 97 médicos. Além disso, a gestão de Geraldo Julio (PSB) afirma que os serviços pagos foram efetivamente prestados.
"A desmobilização do hospital foi anunciada pela Prefeitura do Recife no dia 1º de setembro e comunicada por ofício ao Tribunal de Contas do Estado no dia 3 de setembro. O último paciente saiu do hospital no dia 15 de setembro e a desmobilização foi iniciada. O contrato original tem vigência do dia 1º de abril a 30 de setembro, não havendo, portanto, antecipação no processo de desmobilização. Todos os processos relativos à pandemia são enviados por iniciativa da própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso do contrato em questão, eles foram repassados em abril ao TCE e disponibilizados em junho ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União", disse a Prefeitura do Recife.
Já a Prefeitura de Jaboatão destacou que o valor efetivamente pago ao Instituto não chegou a R$ 5 milhões e que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos.
"A contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017. É preciso deixar claro que não foram pagos R$ 23 milhões. Foram pagos R$ 4,9 milhões", disse a gestão de Anderson Ferreira (PL), em nota.
Também por meio de nota, o empresário Paulo Magnus refutou "as acusações do Ministério Público Federal" e garantiu estar tranquilo com o resultado das investigações, "pois não tem nada a temer". "O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. O empresário é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência", afirma a nota enviada à reportagem.
O Instituto Humanize foi procurado e informou que não irá se pronunciar, no momento, pois a resposta das prefeituras já contemplam a explicação de como foi realizada a contratação.
Operações antecedentes
A "Operação Apneia" foi deflagrada em 28 de maio pela PF e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) para investigar supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões. Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal apura a utilização de uma microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
Durante as investigações, a PF descobriu que servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação da Anvisa do respirador modelo BR-2000, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram fornecidas pela empresa. A diferente entre os equipamentos pagos e os efetivamente recebidos é de cerca R$ 320 mil.
Após denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo à sua imagem devido a repercussão do caso, 52 dias após a aquisição dos equipamentos. A secretaria aceitou o distrato sem cobrar multas à empresa.
Já a operação "Bal Masqué" investigou dispensas de licitação para a compra de máscaras, toucas e aventais pela Secretaria de Saúde do Recife na ordem de R$ 15 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. Atuam em parceria com a PF o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. O nome da operação faz referência ao pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada.
Além da operação Desumano, divulgada hoje, o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades que foram apresentadas nas operações Casa de Papel, Antídoto, Bal Masqué e Apneia, todas com investigações ainda em andamento, segundo o MPF. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não pode disponibilizar o andamento dos processos porque envolve os nomes das partes e por se tratar de um número expressivo de ações.
O Tribunal de Contas também está acompanhando, por meio de uma auditoria especial, os processos de dispensa de licitação e a execução do contrato, entre a Prefeitura do Recife e o Instituto Humanize. O relatório de auditoria deve ser concluído no final deste mês.
Em outubro, será iniciada outra auditoria para analisar a prestação de contas do hospital da Imbiribeira. Segundo o tribunal, estes trabalhos se estendem aos Hospitais Provisórios das Unidades Coelhos e Aurora e do Hospital da Mulher do Recife. A reportagem procurou o Ministério Público de Pernambuco e a Justiça Federal no Estado para obter detalhes sobre investigações e inquéritos envolvendo gastos com a covid-19, mas não obteve retorno.
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