NOVO RECURSO

Secretário de Saúde do Recife pede novo habeas corpus para afastar PF de investigações de compra de respiradores

Na última terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um pedido parecido feito pela microempresária Juvanete Barreto Freire

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 24/09/2020 às 10:19
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LEO MOTTA/JC IMAGEM
No recurso, Jailson Correia apresenta novos argumentos e documentos na tentativa de provar que a verba utilizada na compra dos respiradores não seria da União - FOTO: LEO MOTTA/JC IMAGEM
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Com informações do Blog de Jamildo

O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, protocolou um novo habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tentar retirar a Polícia Federal (PF) da Operação Apneia, que investiga a compra de 500 respiradores, sem licitação, pela Prefeitura do Recife, à microempresária Juvanete Barreto Freire, por 11,5 milhões, em meio à pandemia do novo coronavírus.

» STJ decide manter investigação de compra de respiradores pela Prefeitura do Recife com a Polícia Federal

No novo recurso, protocolado na quinta-feira (17), a defesa de Jailson Correia pede a nulidade de todas as “medidas investigativas autorizadas por juízo incompetente, nos autos do pedido de busca e apreensão” já realizada pela PF.

No HC, ainda, o secretário apresenta novos argumentos e documentos na tentativa de provar que a verba utilizada na compra dos respiradores não seria da União. “Não foi utilizado recurso federal para a aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19”, defende a petição, que será analisada pela 2ª Turma do TRF. Ainda não há previsão para o julgamento.

» MPF recorre ao TRF-5 para atuar na investigação da compra de respiradores pela Prefeitura do Recife

Caso o recurso seja acatado pelos magistrados, a PF e Ministério Público Federal (MPF) serão afastados das investigações. Desta forma, caberia ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil de Pernambuco, a condução da Operação Apneia.

Habeas corpus negado no STJ

Na última terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação com a PF. A decisão colegiado, formado por cinco ministros, foi tomada durante sessão remota. Essa foi a quinta negativa da Justiça para retirar a PF do caso.

A microempresária pediu que o STJ declarasse a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.

Outros recursos negados

Anteriormente, a microempresária teve negado um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. No âmbito da operação, é investigado ainda o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.

Correia também tinha feito pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF-5 e um pedido de reconsideração na primeira instância. Todos os pedidos do secretário, porém, foram negados.

Na terceira fase da Operação Apneia, o Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Jailson Correia, pelo prazo de um dia, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.

Operação Apneia

As investigações da Operação Apneia começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades na empresa contratada. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também investigam o caso.

Respostas

Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife limitou-se a dizer que cabe à defesa pessoal do titular da pasta municipal de Saúde comentar sobre sua petição. Já a microempresária Juvanete Barreto Freire, por meio de seu advogado, afirmou que não declarações a dar sobre o caso. O secretário Jailson Correia também foi procurado, mas não retornou o contato até a última atualização desta matéria.

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