Resumo

• Prefeitura prevê resultado primário negativo em R$ 240 milhões para 2021. Novo prefeito não terá recursos próprios para realizar obras
• Projeto da Lei Orçamentária Anual chega à Câmara do Recife e prevê redução em serviços como Gestão Ambiental,  Saneamento e Desporto e Lazer 

A atual administração do Recife prevê um cenário nada confortável para o próximo prefeito da capital. A Prefeitura trabalha com um resultado primário negativo, em 2021, na ordem de R$ 240 milhões. Ou seja, o prefeito eleito não vai dispor de recursos próprios para fazer investimentos e vai precisar tomar empréstimo para realizar obras. O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.

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A Secretaria de Finanças do Recife diz que o déficit "não representa um problema de gestão", mas é "resultado da opção consciente" em estabelecer uma política fiscal capaz de superar o cenário econômico e fiscal adverso, através da "captação de recursos por operações de crédito, para financiar o investimento público em obras e ações que a cidade precisa."

O déficit primário do Recife foi aprovado pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, a decisão vai aumentar as despesas com pagamento de juros. Para se ter uma ideia, a amortização da dívida pública consumiu cerca de R$ 31 milhões até junho deste ano, de acordo com o último Balanço Orçamentário disponível no Portal da Transparência do Recife. Na previsão da LDO, essa despesa vai consumir R$ 52 milhões no ano que vem.

No total, a dívida consolidada pública do Recife para 2021 vai acumular um montante de R$ 2,1 bilhões, prevê o município. Em 2019, a prefeitura tinha uma dívida total de R$ 1,3 bilhão. Em dois anos, isso representará um aumento de 60% no endividamento do município.

A prefeitura diz que a dívida pública de 2021 é uma previsão máxima, "o que não significa que vai se concretizar, pois se trata de uma estimativa que contempla todas as possibilidades de operações de crédito previstas para o município". Segundo a administração, a prática dá agilidade, evitando a espera de trâmites legislativos que autorizem o uso de operações de crédito.

A Secretaria de Finanças argumenta que o município tem um baixo nível de endividamento, da ordem de 22% da RCL em 2019 e de pagamento de juros (4,18% da RCL). Os percentuais abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (de 120% e 16% da RCL, respectivamente) demonstram "capacidade de captação de recursos para garantir obras e serviços fundamentais para a cidade."

Os investimentos da cidade vêm diminuindo. Em 2013, o Recife conseguiu investir R$ 750 milhões em valores atualizados pela inflação. Em 2019, os investimentos caíram para menos da metade: R$ 362 milhões.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Câmara do Recife na última quarta-feira, e os vereadores têm até o dia 30 de novembro para apreciar e mandar de volta o projeto ao executivo. Enquanto a LDO define quais são as prioridades governamentais para o próximo ano, a LOA prevê as receitas e a programação de gastos.

Neste sentido, a prefeitura espera uma arrecadação de R$ 6,1 bilhões em 2021, sendo R$ 4,9 bilhões de recursos do tesouro e R$ 1,2 bilhão com recursos de outras fontes. A previsão de investimento é de R$ 693 milhões, valor superior em 12% ao previsto para 2020.

Apesar de prever um maior investimento, a prefeitura acredita que as receitas correntes em 2021 de R$ 4,4 bilhões serão menores em relação à previsão feita para este ano, numa frustração de 4,8%, principalmente por uma menor arrecadação de impostos (-8,3%) e transferências (-1,8%) e um crescimento em receitas de capital na ordem de 7% (R$ 484 milhões).

A menor previsão de receita vai impactar diretamente nos recursos do tesouro destinados às funções de governo. A área que terá menos recursos previstos é a de encargos especiais, que engloba pagamento de dívidas, ressarcimentos e indenizações. Este item tem uma previsão de R$ 324,5 milhões, valor 24% menor em relação ao previsto para 2020.

A prefeitura também prevê menos recursos na área de Gestão Ambiental (-24%), Trabalho (-20%), Saneamento (-16%), Desporto e Lazer (-13%), todos com redução percentual de dois dígitos. A área de Educação também deverá ter uma redução de repasses da ordem de 8,8%.

Por outro lado, a administração municipal pretende aumentar os repasses em 49% para o setor de Ciência e Tecnologia, que deve ter recursos da ordem de R$ 13 milhões em 2021. Segurança Pública (6,5%), Urbanismo (5,8%) e Saúde (3,4%) são outras áreas em que está previsto um repasse maior de recursos.

Urbanismo, com previsão orçamentária de R$ 1,3 bilhão, Educação (R$ 967 milhões), Saúde (R$ 729 milhões), Administração (R$ 551 milhões) e a Câmara do Recife (R$ 158 milhões) são as áreas que mais recebem recursos do tesouro municipal. Para a Câmara, o valor de 2021 representará um repasse 7% menor do que o previsto para este ano.

Com recursos de outras fontes da administração indireta, a prefeitura espera aumentar os repasses em Previdência Social (11%), manter o mesmo nível na Saúde e diminuir em 20% os aportes para Reservas do Regime previdenciário, dentro dos respectivos valores: R$ 409 milhões, R$ 491 milhões e R$ 205 milhões.

Essas verbas serão distribuídos entre as secretarias e autarquias de serviços do município. Com um orçamento de R$ 86 milhões, a CTTU é uma das unidades que terá menos previsão de repasses, uma redução de 13% em relação a 2020.

A Secretaria de Trabalho e Qualificação também deverá receber 19% menos recursos, com uma previsão de R$ 18,8 milhões em 2021. A prefeitura também prevê uma redução de 15% aos seus compromissos financeiros, e vai destinar R$ 578 milhões para a rubrica de Encargos Gerais do Município.

Por outro lado, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) deverá ter o maior reforço de caixa. Com R$ 346 milhões, é previsto que a URB terá um orçamento 27% maior do que o deste ano.

A Secretaria de Saúde tem uma previsão de receber 3,6% a mais que este ano, com um orçamento de R$ 689 milhões, além de R$ 465 milhões do Fundo Municipal da Saúde.

O Fundo financeiro dos aposentados (Recifin) também terá um aporte menor em 15% em relação aos recursos do Tesouro. Serão R$ 194 milhões para a cobrir o que falta para pagar o pessoal inativo. Além desse valor, a prefeitura prevê mais uma despesa de R$ 223 milhões de contribuição patronal com recursos do Funafin, um aumento de 7% em relação a 2020 e outros R$ 178 milhões de aportes patronais para o Reciprev, o fundo previdenciário dos servidores. Um acréscimo de 19% em relação a 2020.