Em audiência pública para apresentar o orçamento e destinação dos gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 na quinta-feira (29), na Câmara do Recife, o secretário de Planejamento Jorge Vieira explicou como funciona o orçamento público e chamou atenção para a previsão de queda do PIB, o que acaba impactando na previsão do orçamento. A audiência foi presidida pelo vereador e líder do governo Eriberto Rafael (PP).
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Ao total, foram apresentadas pelos legisladores municipais 48 emendas à LOA e 50 ao PPA, que devem ser discutidas nas comissões e votadas em plenário. A Câmara do Recife tem até o dia 30 de novembro para devolver os projetos para o Executivo.
O secretário Jorge Vieira explicou que a LOA apresenta as receitas previstas e fixadas para o exercício de 2021, detalhadas por órgão, categoria econômica e programa de trabalho. "Ela detalha como será o orçamento, gastos e investimentos da prefeitura durante o ano. O horizonte dela é de um ano e deve estar sempre compatibilizada com o PPA e com a LDO, que já foi apresentada este ano na Casa. A LDO apresenta metas e é uma lei técnica de movimentação de orçamento".
Com a projeção de queda de -5,95% do PIB 2020 em decorrência da pandemia do coronavírus e seus efeitos econômicos que refletiram e refletem no orçamento público, a previsão de orçamento para a LOA 2021 é de R$ 6.142 bi. O secretário mostrou que a lei tem um crescimento desde 2016 tendo, até agora, o maior de 2019 para 2020 de 3,82%, passando de R$ 6.067 para R$ 6.299 bi. Já a de 2021 tem uma queda de -2,49% em comparação a 2020, conseguindo ser ainda maior que o orçamento de 2019.
"O executado de 2020 com certeza será menor que a LOA de 2020. Outubro nem terminou ainda, não temos ele mas, com certeza, será menor que R$ 6.3 bi. Uma LOA que foi projetada e teve todos os seus números projetados e calculados no primeiro semestre de 2019, é claro que era mais otimista do que a realidade que se apresentou devido à pandemia. Essa estimativa de queda do PIB nacional influenciou a queda nas projeções, que é a receita feita pela Secretaria de Finanças e embasa a elaboração da LOA", disse.
Receita
Com apresentação de gráfico e sempre chamando atenção para a queda das projeções devido à pandemia do coronavírus, o secretário exemplificou que 61% se refere a receitas próprias, que são relativos a todos os impostos que a prefeitura arrecada [ISS (-16%), ICMS (-9%), FPM (-5%), IPTU (-6%), FUNDEB (-7%), TAXAS (-4%), IPVA (-5%), IRRF (2%), CIP (-11), ITBI (-19%), dívida ativa (23%)]. "Os 28% das demais fontes são várias outras, de origens diversas, que integram à LOA. De operações de crédito, está previsto R$ 414 milhões (7%), e convênios com a receita de R$ 257 milhões, que representa 4% da receita prevista. É bom lembrar que a LOA é uma previsão".
Despesas
Jorge Vieira ressaltou que mesmo com a diminuição geral dos valores com relação a 2020, a prefeitura do Recife conseguiu preservar a área de investimentos. "São 50% das receitas fixadas que diz respeito a pessoal, com R$ 3 bilhões; as correntes, que é o custeio da prefeitura, representa 31%, quase R$ 1.9 bilhões; e temos quase R$ 700 mi de investimento previstos para 2021 em R$ 264 milhões de juros, encargos e amortização da dívida. Apesar da queda da receita prevista, conseguimos preservar a capacidade de investimento da prefeitura, e as principais áreas são urbanismo e saneamento".
O orçamento e gasto específico para a Câmara do Recife tem o teto legal de 4,5% que, aplicado sob os números da LOA, dá um total de repasse previsto em 2021 de R$ 158 milhões, discriminados na implantação de uma nova sede, desenvolvimento de atividades legislativas, encargos, contribuição previdenciária e apoio administrativo.
Garantia
O secretário atenuou que os mínimos constitucionais foram garantidos. Na educação, o mínimo legal previsto é de R$ 808.888.125 milhões (25%), colocado no orçamento R$ 870 milhões (27%), destinando R$ 62 milhões a mais que o exigido, sendo o orçamento total para a educação de R$ 967 milhões.
Já na saúde, seria necessário o investimento de R$ 485 milhões para cumprir o mínimo (15%), e o recurso destinado é de R$ 676 milhões (21%), também ultrapassando o mínimo, tendo como destinação total para a saúde o orçamento de R$ 1 bilhão.
Os principais investimentos foram em infraestrutura urbana, saneamento, demais áreas, habitação, saúde + educação. A urbanização do aeroclube, a ponte Iputinga-monteiro que liga o bairro do Monteiro ao bairro da Iputinga, construção de habitacionais, conclusão da Escola de Referência da Mangabeira, o Parque Capibaribe e sistema de saneamento do bairro do Cordeiro, são um dos principais investimentos previstos e garantidos na LOA de 2021.
PPA
O Plano Plurianual 2018-2021 que já está na Câmara do Recife apresenta as escolhas estratégicas pactuadas pelo governo com a sociedade. O objetivo é comunicar e orientar as ações do governo durante quatro anos, e a cada ano é feita uma revisão para ajustes necessários. A revisão deste ano também já foi encaminhada para a Casa de José Mariano.
De acordo com Jorge Vieira, a prefeitura conseguiu liquidar até o momento mais de R$ 350 milhões, gasto gerado na pandemia que não era previsto. "A prefeitura teve que arcar e conseguiu, evitando o colapso do sistema de saúde da cidade, que a gente viu acontecer pelo resto do mundo e não aconteceu aqui. A prefeitura conseguiu fazer esse investimento, gerar leitos de enfermaria em uma quantidade desproporcional ao tamanho da cidade, e a representatividade no sistema de saúde como um todo e, ainda assim, a prefeitura conseguiu fazer isso sem atrasar a folha, continuando fazendo entregas importantes, postos de saúde sendo reformados. Foi um esforço grande de todas as áreas da prefeitura para conseguiu e ao mesmo tempo atender essa emergência, sem deixar a máquina parar para quem mais precisa", comentou.
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