O prazo para a inclusão de emendas das vereadoras e vereadores do Recife nos projetos do Executivo do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021 iniciou nesta terça-feira (6), e vai até o dia 26 deste mês. Em março deste ano, os vereadores decidiram destinar toda a verba prevista na LOA de 2020 de R$ 8 milhões e 580 mil foram para ações de combate ao coronavírus. A diferença de recurso estimada para 2021 com o recurso destinado em 2020 é de mais de R$ 5 bilhões.
A informação do recebimento dos projetos do Executivo foi anunciada na sessão ordinária remota de segunda-feira (5), pelo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB). "Recebemos os projetos de lei da LOA e do PPA. Quero dizer a vossas excelências que foi cumprida a legislação obedecendo todos os prazos, e o prazo de emendas começa no dia 6 de outubro e vai até 26 de outubro".
A LOA é a lei que prevê quanto de recurso o município terá para o exercício do ano seguinte e que despesas a prefeitura terá para fazer na para organizar e administrar a cidade. Neste ano, os vereadores irão elaborar e votar uma lei que será válida para parlamentares do próximo mandato, já que estamos em eleições municipais e o quadro de parlamentares da Câmara do Recife irá mudar.
Ao JC, Eduardo Marques explicou que os vereadores devem encaminhar as emendas ao Departamento Legislativo da Câmara. "Para que sejam apreciadas (as emendas) pela Comissão de Orçamento e Finanças e, caso sejam aprovadas, são levadas à votação em plenário. O poder legislativo tem até o dia 30 de outubro para apresentar estas emendas ao Executivo, que decide por vetar ou incorporar à LOA e PPA", finalizou.
A proposta orçamentária prevista no projeto de lei 21/2020 da LOA 2021 estima uma arrecadação de R$ 6.142 (seis bilhões, cento e quarenta e dois milhões de reais); dos quais, R$ 4.902.678 (quatro bilhões, novecentos e dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais) são recursos do tesouro; e R$1.239.322 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta.
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Os valores fazem parte da reestimativa da receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que utiliza como referência a receita arrecadada no período de janeiro a julho de 2020. A proposta fixa, ainda, o gasto de em R$ 693.861.900 (seiscentos e noventa e três milhões, oitocentos e sessenta e um mil e novecentos reais) com investimentos, somando-se com recursos de todas as fontes.
PPA
Já a PPA (20/2020), ajusta mudanças no cenário político, econômico, financeiro e social do Recife ao aprimoramento dos processos de situações imprevistas e de gestão. Por mais que a lei tenha sido aprovada para os anos de 2018-2021, o projeto precisa passar pela revisão dos vereadores anualmente e cabe alterações.
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