ELEIÇÕES 2020

Seis 'prefeitos' podem não ser diplomados por causa de registros de candidatura indeferidos em Pernambuco

A situação é mais complicada para seis 'prefeitos' que foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Angela Fernanda Belfort
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 01/12/2020 às 21:33
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GUGA MATOS / ACERVO JC IMAGEM
O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura - FOTO: GUGA MATOS / ACERVO JC IMAGEM
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Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02). Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral. Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral. Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral. "Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução", explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso - considerados não eleitos - são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP ), Palmeirina (Severino Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Domingos Sávio da Costa Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos. Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês. "Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível", conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, "vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso", segundo Bruno.

CONFIRA OS NOMES

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora - PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento - Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho - PSD) e Paulista (Yves Ribeiro - MDB ). "Esses vão ser diplomados e empossados", comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições. Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último há um prefeito que apresentou o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. É o caso da coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba. "Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento", conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

Anteriormente, a reportagem incluiu a coligação Coragem para mudar Sirinhaém que elegeu a prefeita Camila Machado (PP) também nesse caso por estar numa lista fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no último dia 1º que citava os candidatos que estavam respondendo algum processo com pendência em relação ao registro das candidaturas. No entanto, o TRE-PE informou nesta quinta-feira (03), que o processo envolvendo o DRAP da Coligação foi transitado em julgado e não cabe mais recursos. Ou seja, não há mais pendência como também foi explicado por uma nota enviada à redação pela assessoria jurídica de Camila Machado. 

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