Tribunal de Contas da União

PGR tem 15 dias para informar ao TCU sobre destino de dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato

TCU requer informações acerca de valores de multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência da Operação Lava Jato, com a indicação dos que pagaram, dos que não pagaram e os destinos que foram dados aos montantes

JC
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Publicado em 09/12/2020 às 23:58 | Atualizado em 10/12/2020 às 0:10
LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar a apuração sobre o orçamento - FOTO: LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca de valores de multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência da Operação Lava Jato, com a indicação dos que pagaram, dos que não pagaram e os destinos que foram dados aos montantes. Representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, foi assinada pelo ministro Bruno Dantas nesta quarta-feira (9). 

O TCU requer "informações individualizadas, no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal, sobre os valores das multas arrecadadas nos acordos de delação e de leniência, com a indicação dos responsáveis que efetivamente pagaram as multas, os que não pagaram, bem como os respectivos destinos que foram dados a esses montantes, indicando detalhadamente as instituições beneficiadas".

No pedido, também são solicitadas informações sobre eventuais fundações criadas ou utilizadas na gestão de recursos públicos que estejam sendo controladas – e geridas – por integrantes do Ministério Público Federal.

"Considero que a Corte de Contas tem muito a contribuir para jogar luz e transparência sobre a gestão de tais recursos, a criação e a manutenção de fundações com esse intuito", diz outro trecho do despacho de Bruno Dantas.

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