Alvo de um processo de auto de infração, o secretário estadual de Saúde, André Longo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi publicada no Diário Oficial. O TCE menciona suposta "sonegação" na decisão, já que o secretário teria deixado de enviar dados considerados imprescindíveis para o planejamento dos trabalhos da auditoria do Tribunal. Notificado na sexta-feira (11), Longo tem 30 dias a partir de então para recorrer. A multa é aplicada apenas após todos os prazos de recurso.
Segundo a publicação, divulgada pelo Blog de Jamildo, do Portal NE10, houve o "não envio de remessas do SISTEMA SAGRES - MÓDULO DE PESSOAL, nos meses de janeiro/2016 a abril de 2020, exigidos na Resolução do TC nº 26/2016, caracterizam sonegação de processo, documento ou informação, por parte do gestor, cabendo-lhe a aplicação da multa".
André Longo chegou a apresentar uma defesa ao TCE, mas os argumentos não foram aceitos pelos conselheiros do órgão de controle. Além da multa, o TCE determinou o prazo de 60 dias para regularizar o envio dos dados supostamente não remetidos por André Longo.
O julgamento foi presidido pelo conselheiro Marcos Loreto. O relator foi o conselheiro Carlos Porto.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que tem tentado cumprir a determinação de preencher as informações de recursos humanos no sistema do TCE ao longo dos últimos anos, mas, por problemas no próprio sistema, não consegue finalizar o processo. "É importante frisar, ainda, que o sistema do Tribunal só permite a inserção de dados de meses subsequentes, quando finalizados os dos meses anteriores, desta forma, os dados de 2020 só podem ser inseridos após a inclusão das informações de 2016", argumenta a SES.
A secretaria afirmou ainda que vai recorrer da multa. O governo diz que vem tentando dialogar com o TC para resolver o caso e que o problema teria sido relatado também por outras secretarias. A pasta disse ainda que segue todas as orientações dos órgãos de controle.
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