Carlos Porto faz um alerta de responsabilização ao secretário estadual de Saúde André Longo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Porto expediu um alerta de responsabilização ao secretário de Saúde estadual, André Longo, apontando supostas irregularidades num contrato para aquisição de 30 mil testes do tipo PCR da covid-19. Entre outras, as falhas apontadas vão desde a demora no lançamento dessa despesa no sistema eletrônico do Estado até uma suspeita de superfaturamento, de acordo com o TCE. O Governo do Estado informou que o tipo de teste adquirido é o padrão-ouro e, por isso, é mais caro do que o teste que teve o seu preço citado no alerta feito pelo TCE.

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Relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde em 2020, Carlos Porto concedeu, inicialmente, um prazo de cinco dias para a resposta do secretário, que pediu prorrogação do mesmo. Agora, a resposta aos questionamentos poderá ocorrer em até 10 dias.

A contratação dos testes tem o valor global de R$ 5,7 milhões para a realização de 30 mil testes. A aquisição ocorreu por dispensa de licitação emergencial pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de nº 13/2020. O Lacen, que pertence à Secretaria estadual de Saúde (SES). Durante a pandemia, é permitido aos entes públicos contratar por dispensa de licitação, como estabelece a Lei Federal 13.979. A empresa vencedora para fornecer os testes foi a Genomika Diagnósticos S.A., empresa de tecnologia de ponta instalada na Ilha do Leite.

De acordo com informações da Gerência de Auditorias da Educação do TCE, o aviso de chamamento público da dispensa foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de março deste ano "estabelecendo um valor unitário de R$ 190,00 para cada teste". No fechamento de um relatório preliminar em 10 de julho, a auditoria percebeu um repasse à empresa de cerca de R$ 1,4 milhão, o que corresponde a quase 25% do total contratado (R$ 5,7 milhões). No entanto, até 6 de julho último, o Lacen não tinha colocado qualquer informação sobre a despesa no sistema de Informações Licon do TCE.

Ainda de acordo com o relatório dos auditores, um levantamento efetuado pela equipe técnica do TCE em sites governamentais, considerando consultas a bases de sistemas de compras, "concluiu que o preço contratado (R$ 190,00) estava acima da média de mercado praticada no país, e era 45% superior ao valor máximo encontrado (R$ 131,00)".

Segundo informações do TCE, a administração do Lacen informou que não foi realizada pesquisa de preços, dada a urgência da situação, e que não havia outro laboratório em Recife que dispusesse do teste para detecção da Covid-19 naquela ocasião, mas que a empresa contratada havia apresentado notas fiscais dos valores praticados junto a outros compradores.

O relatório técnico dos auditores diz que os argumentos apresentados pelo Lacen não justificam a ausência de cotação de preços, que poderia ter sido realizada junto a fornecedores em outras unidades da federação, ainda que o objetivo fosse o de comparar os valores envolvidos. O sobrepreço potencial identificado pela auditoria do TCE seria de R$ 1,8 milhão, considerando as quantidades contratadas. Ainda na análise do relatório da auditoria, na hipótese de o saldo de R$ 4,2 milhões vir a ser pago, o superfaturamento poderia chegar a R$ 3,1 milhões. O relator também aconselhou o secretário a fazer uma revisão do contrato com a Genomika.

O diretor executivo da Genomika, o médico João Bosco de Oliveira Filho, disse "não saber qual a base de comparação usada pelo tribunal, se foi o valor do teste rápido ou apenas de um kit de PCR, mas o que quer que seja, está errada. Vendemos o serviço de teste do PCR abaixo do preço de mercado, para ajudar o estado de PE no enfrentamento da covid-19". Ele também afirmou que não foram vendidos apenas os testes, "mas um serviço de diagnóstico com preço abaixo do mercado. O Estado terceirizou parte da demanda e nós fizemos o recebimento das amostras, o processamento, o laudamento e disponibilizamos o relatório final para o Estado via Lacen". 

O teste produzido pelo Genomika, o PCR identifica quando a doença está aguda e procura a presença do Ácido Ribonucleico (RNA) viral no material genético do Sars-cov-2. Por isso, esse teste é chamado também de molecular e só consegue ser feito usando equipamentos de alta complexidade. O teste mais barato é o sorológico que procura os anticorpos do coronavírus no sangue coletado que é colocado numa espécie de cartucho, usando uma técnica similar a um teste de gravidez. Por isso, o sorolígico é mais barato.  

"Não vendemos ao governo do Estado o Kit dos testes, mas um serviço de diagnóstico com preço abaixo do mercado. O Estado terceirizou parte da demanda e nós fizemos o recebimento das amostras, o processamento, o laudamento e disponibilizamos o relatório final para o Estado via Lacen", afirmou Bosco. Ele disse ter deixado de vender o teste para a iniciativa privada, por um preço maior do que o pago pelo governo no começo da pandemia, para ajudar ao Estado no enfrentamento da covid-19. O serviço da Genomika é usado por um dos hospitais mais reconhecidos do Brasil, o Albert Einstein, de São Paulo. Ele sugeriu que o TCE deve ser mais cuidadoso, quando analisa testes que são diferentes.

RESPOSTA

Em nota, o governo de Pernambuco informou "que a aquisição, de forma complementar à rede estadual, do serviço de processamento e análise de amostras de pacientes suspeitos para Covid-19 por meio da técnica RT-PCR junto ao laboratório privado Genomika, ligado ao Hospital Albert Einstein, não tem qualquer irregularidade e obedeceu todos os trâmites legais da administração pública. Importante destacar que a pesquisa de preço realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em seu relatório, foi baseada nos valores do teste rápido sorológico, enquanto o serviço contratualizado pelo Estado é o RT-PCR, exame molecular que é considerado padrão-ouro para detecção dos casos da Covid-19 e, consequentemente, para auxiliar nas políticas públicas de saúde para enfrentamento da doença".

Ainda de acordo com o Estado, "não houve cotação comparativa de preços, porque, em 28 de março, início da aceleração da pandemia no Brasil, não existiam outros laboratórios com capacidade de atender à demanda do Estado de Pernambuco. Essa contratação assegurou que o Estado não enfrentasse falta de testes e fosse capaz de fazer frente às necessidades da Secretaria Estadual de Saúde".

Para o Estado, "o alegado sobrepreço, o valor de R$ 190 está, na verdade, abaixo do praticado no mercado, inclusive atualmente, por qualquer laboratório privado que ofereça o serviço no Estado. Destaca-se, ainda, que o valor não é referente apenas à aquisição do exame, mas do serviço completo de processamento até a análise das amostras pelo próprio laboratório".

Ainda na nota, o Estado argumentou que "as amostras para análise só são encaminhadas ao Genomika quando há necessidade" e que foram realizados investimentos do governo estadual para ampliar a capacidade de testagem no próprio Lacen", não sendo necessário utilizar o serviço privado no último mês de julho, por exemplo.

Do total dos 30 mil testes contratados, "foram realizados 8.581, ressaltando que o pagamento é feito apenas no caso dos exames efetivamente realizados" até agora, de acordo com o Governo do Estado, que também ressaltou "que todos os documentos solicitados pelo TCE serão encaminhados no prazo" fixado por aquela corte.