O prefeito eleito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xukuru, comemorou, em suas redes sociais, a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques de tornar sem efeito um trecho da Lei da Ficha Limpa que trata do prazo de inelegibilidade. Pela norma, os condenados por órgão judicial colegiado ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos "após o cumprimento da pena". A expressão que remete à pena foi retirada. Na prática, a decisão impede que os candidatos fiquem inelegíveis por período superior a oito anos, que passaria a ser contado desde a condenação, e não após o cumprimento da pena.
"Tive a conversa com nossos advogados em Brasília sobre a decisão do STF relacionada à inelegibilidade, esperei maiores instruções para falar o correto. Essa decisão nos favorece muito, então fico muito feliz, estão até subindo carros aqui buzinando, e a decisão nos favorece, pois dentro do nosso processo, no TSE, nós já entrávamos na nossa defesa questionando o tempo que é contado a inelegibilidade, e o que ocorresse no TSE, tínhamos argumento para ir ao STF", afirmou Marquinhos.
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O Cacique foi eleito prefeito do município de Pesqueira com 17.654 votos (51,60%). No entanto, ele pode não tomar posse do cargo porque, em 2015, foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio. Na ocasião, ele foi condenado a 10 anos, 4 meses e 13 anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
O JC ouviu o advogado Eric Brito, que faz parte da defesa do cacique, e ele explicou que a decisão de Kassio Nunes Marques beneficia Marquinhos Xukuru, pois a primeira condenação ocorreu há mais de oito anos. "Se você contar pela condenação de 2015, não valeria, mas a condenação de 2015 não foi a primeira, foi antes e esse prazo se encerraria agora, em 2020, antes da eleição. Então, o lapso temporal se encaixa no caso dele", afirmou.
Com o novo entendimento, a defesa do prefeito eleito se reuniu, nesta segunda-feira (21), e decidiu juntar uma petição ao processo já existente, pedindo que o TSE reconheça a elegibilidade do cacique, apontando que o lapso temporal se adequa ao caso. "Não há prazo para que o tribunal analise, mas levando em consideração um pleito, acreditamos que não demore. Em breve teremos resolvido. Quem ganha é o povo de Pesqueira que decidiu isso", afirmou Eric Brito.
TSE
O caso do cacique também está em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve voltar a ser analisado só em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Caso se inicie o ano e a Corte não tome uma decisão, o presidente da Câmara Municipal, que deve ser escolhido em janeiro, deve assumir a Prefeitura até uma resolução do caso.
O ministro Sergio Banhos, do TSE, é o relator do processo contra Marquinhos e votou por manter o indígena inelegível. Em 2016, Marquinhos recebeu indulto presidencial de Dilma Rousseff (PT), mas na visão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), ele permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, visão compartilhada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
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