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Novo Plano Diretor é aprovado pelos vereadores do Recife

Com 27 votos a quatro, Plano Diretor foi aprovado sem debate na última sessão ordinária remota de 2020

Alice Albuquerque
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Alice Albuquerque
Publicado em 21/12/2020 às 13:55 | Atualizado em 30/12/2020 às 12:48
YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
Matéria foi aprovada sem discussão - FOTO: YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
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Atualizada em 22/12/2020 às 13h57

Em última sessão ordinária remota da Câmara do Recife de 2020, Plano Diretor é aprovado por 27 votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão nesta segunda-feira (21). A apreciação da segunda discussão da matéria aconteceu dias após sessão exaustiva na última quinta-feira (17). Por ser do Executivo, o projeto não precisa da aprovação do prefeito Geraldo Julio (PSB) e deve entrar em vigência assim que publicado no Diário Oficial do Município. Agora, quem deve assumir os primeiros quatro anos da implementação da lei é o prefeito eleito João Campos (PSB). 

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Uma das matérias mais importantes a tramitarem na Casa de José Mariano, o Plano Diretor define o planejamento urbano da capital, que tem como objetivo um modelo de desenvolvimento sustentável para os próximos 10 anos.

Na mesma sessão também foi aprovado um requerimento de autoria do líder do governo, Eriberto Rafael (PP) que pede a realização de reuniões extraordinárias de 23 a 30 de dezembro, período de recesso parlamentar, para apreciação de três projetos do Executivo. 

Sem a devida participação popular na apreciação das 513 emendas analisadas pela Comissão de Revisão do Plano Diretor e nem na votação em plenário, os parlamentares que não participam da Comissão também não tiveram tempo hábil para leitura e estudo do relatório final enviado pelo colegiado na quarta-feira (16), para aprovação da primeira discussão na manhã do dia seguinte. Por não ter conhecimento afundo do que estavam escolhendo, alguns parlamentares se absteram de algumas votações.

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A oposição chegou a fazer manobras para que a matéria só fosse votada no próximo ano, além de uma solicitação do vice-presidente da Comissão, Ivan Moraes (PSOL), para apreciação apenas em fevereiro com a justificativa da falta de tempo de estudo dos demais parlamentares, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB).

Ao discutir o projeto, Ivan Moraes informou que junto à sociedade civil têm prestado atenção em casa passo do Plano Diretor. "Esse projeto foi debatido na prefeitura de forma fraca, pobre e veloz. A gente viu reuniões esvaziadas, marcadas de última hora, e a falta de estudos que foram contratados por muito dinheiro e nunca apresentados. Vimos o projeto se protocolado na Casa em dezembro de 2018, a Comissão fez a sua tarefa de Casa durante o ano de 2019 com muita correção, mas também vimos, a partir das análises das 513 emendas protocoladas, um texto que já veio da prefeitura ruim sendo piorado pelas decisões tomadas no interior da Comissão"

Ao JC, o líder do governo Eriberto Rafael (PP) exaltou o Plano Diretor como fruto de amplo processo de debate que durou dois anos, realizado com o corpo técnico da prefeitura, sociedade civil, movimentos sociais, especialistas e iniciativa privada. "No primeiro ano, fizemos reuniões temáticas. Agora em 2020, tivemos que discutir o Projeto em meio à pandemia do novo coronavírus. Diante da importância dele, realizamos encontros virtuais e presenciais seguindo os protocolos de segurança para conseguirmos analisar e fazer as contribuições da Câmara para o texto".

Ivan seguiu criticando as novas diretrizes do Plano e ressaltou o efeito de gentrificação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), processo que afeta um bairro por alterações da composição local. "Acabou se tornando um Plano Diretor que praticamente inviabiliza o próprio conceito que ele traz de cidade parque, mas quando lemos na prática, não tem nada disso. Esse Plano está dizendo que o programa de regularização das Zeis o qual Recife é pioneiro, vai estar em risco. A gente pode permitir que as bordas delas (das ZEIS) que façam divisa com Zonas de Reestruturação Urbana possa adotar os parâmetros urbanísticos dessas outras zonas, colocando em risco a moradia das pessoas de uma área que é ZEIS, perto de uma que não é", explicou.

Na justificativa do voto contrário, Ivan agradeceu aos vereadores Renato Antunes (PSC), Jairo Brito (PT) e a vereadora Aline Mariano (PP) pelos votos desfavoráveis ao projeto e ressaltou que "a vontade do capital imobiliário" prevaleceu para a votação da matéria. "O rolo compressor de uma prefeitura que faz questão absoluta de não escutar a vontade da população. Na hora da gente votar, faz de conta que não tivemos estudiosos, pesquisadores, dizendo que aprovamos um plano ruim, errado. Diz que gosta de ouvir a população, mas quando o Fórum do Prezeis sugere emendas para ampliar o escopo das Zeis, a ordem que se recebe da prefeitura é para que sejam barradas. Lamento muito o resultado dessa votação, mas continuarei lutando", finalizou.

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