Um material com mensagens religiosas, que defendem o impulsionamento de igrejas evangélicas em meio à pandemia do novo coronavírus está sendo associado à logomarca do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em uma revista com lições bíblicas editada pela Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD). Apesar disso, a pasta comandada por Damares Alves nega ter relação com o material.
Na publicação, à qual o JC teve acesso, um texto cujo título é “E quando a pandemia passar? afirma que “a era pós-quarentena se apresenta como uma oportunidade para que as igrejas implementem as mudanças positivas necessárias para impulsionar nossas igrejas para frente.” Além disso, o material diz ainda que “a pandemia foi uma chamada de despertar como nenhuma outra.” Ao final da mensagem, que conta com trechos sobre Deus, fé e novas oportunidades, a marca da editora aparece bem acima das logos do MMFDH e do Disque 100, um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Em outra seção da revista, um novo texto defende a crença protestante chamada de “batismo com Espírito Santo”. A exemplo do primeiro, a marca do MMFDH volta a ser utilizada pela CPAD. Intitulado por “É bíblico. É real. É para você”, o material cita uma passagem da Bíblia e diz que tal doutrina cristã é o “profetismo universal dos crentes”.
» Como a influência pela fé fez com que os evangélicos fossem campeões de voto na política
As revistas nas quais estão textos com conteúdos religiosos associados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) são vendidas em igrejas e lojas da editora espalhadas pelo território nacional e podem chegar a pouco mais de 10% da população brasileira, levando em conta o tamanho da Assembleia de Deus, considerada a maior denominação protestante do país, com cerca de 22,5 milhões de fiéis.
Procurada pelo JC, a pasta comandada pela ministra Damares se limitou a responder que desconhece o material. A CPAD, responsável pela revista, também foi procurada, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.
Editora pode ser punida
Segundo o advogado Antônio Ribeiro Júnior, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, sócio do escritório GCFH Advogados, se comprovado que a editora usou a marca do ministério sem autorização, a empresa deve ser intimada a retirar de circulação o material considerado indevido e poderá ser penalizada civil e criminalmente.
“De logo, cabe ao Ministério intimar extrajudicialmente a editora para que haja a remoção da marca da pasta do material que está sendo divulgado ou para que as peças sejam retiradas de circulação, independente dos meios em que elas estejam sendo veiculadas”, explica o advogado.
“Isso tudo sem excluir as possíveis ações cíveis e criminais que podem ser aplicadas a esse caso, como ação por uso indevido da imagem do Ministério, além de falsidade ideológica”, emenda ele, explicando que a Polícia Federal pode chegar a ser acionada para investigar o caso.
Ele afirma ainda que, se o MMFDH ignorar a utilização indevida de sua marca, após ser informado da prática, servidores do órgão podem responder por infrações administrativas e criminais. “Se o servidor público, sabendo de um fato criminoso, como falsidade ideológica, não faz uma denúncia à autoridade competente, ele também comete crime. Na verdade, crimes, pois isso pode ser enquadrado como prevaricação e condescendência criminosa”, diz
Por outro lado, se confirmada a participação do MMFDH na elaboração do material, o Ministério Público Federal pode mover uma ação civil pública contra a União, além de denunciar os gestores do órgão por improbidade administrativa.
“Se provado que o Ministério patrocinou, contribuiu ou anuiu de alguma forma o uso de sua marca nessas peças, certamente, ele está causando uma ação em desconformidade com a Constituição”, argumenta o advogado Antonio Ribeiro. “E aí caberia uma ação por improbidade contra os gestores que autorizaram tal publicação. Sem ignorar a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação por dano moral coletivo contra a União, em virtude do claro benefício a uma determinada crença”, conclui.
Comentários