ELEIÇÕES 2020

Decisão do TSE mantém o impedimento de posse do Cacique Xukuru em Pesqueira

Tribunal decidiu que processo referente à inelegibilidade do Cacique Marquinhos vai aguardar julgamento no STF sobre a Lei da Ficha Limpa

Mirella Araújo Rute Arruda
Mirella Araújo
Rute Arruda
Publicado em 31/12/2020 às 11:28
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CORTESIA
Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos) foi eleito prefeito do município de Pesqueira com 17.654 votos (51,60%) - FOTO: CORTESIA
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Eleito prefeito do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, com 17.654 votos (51,64%), o Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos) não poderá tomar posse a partir do dia 1º de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que irá aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, conforme informado pelo correspondente da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, também está suspensa a possibilidade de convocação de eleições suplementares até novas manifestações. 

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Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, tomou conhecimento da decisão na manhã desta quinta-feira (31), e afirmou ao JC que apesar de respeitar a decisão do TSE, estudará outras medidas legais para reverter o caso. "Agora temos que aguardar, mas sabemos que muitos da nação pesqueirenses ficam frustrados com essa espera, eles depositaram seu voto de confiança no projeto que construímos e que agora está impedido por conta dos nossos adversários. Nós temos que respeitar a decisão do TSE, mas vamos estudar medidas para recorrer e garantir a vontade do povo", declarou. 

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Ainda segundo o prefeito eleito, áreas essenciais como saúde, educação e assistência social poderão ser afetadas de alguma forma, já que não ocorreu o processo de transição de governo. "Esse clima de incerteza prejudica a nação de Pesqueira. Não tivemos tempo de fazer uma transição como se deve", destacou Marquinhos Xucuru.

Como o cacique foi impedido de ser diplomado e está com o processo em curso na Justiça Eleitoral, quem passará a administrar a prefeitura será o novo presidente da Câmara de Vereadores - os vereadores tomam posse nesta sexta-feira (1º). O Cacique Marquinhos preferiu não citar nomes, mas afirmou que está trabalhando na articulação política para apresentar um candidato à presidência da Câmara do seu grupo político. 

No dia 21 de dezembro, o prefeito eleito do partido Republicanos entrou com um recurso especial na Corte, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da Lei da Ficha Limpa. Na prática, a ordem de Nunes Marques encurta o tempo que um condenado fica inelegível. Segundo a decisão de Nunes Marques, os candidatos ficam inelegíveis por um período de oito anos a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. No recurso apresentado pela defesa do cacique, os advogados apontam que a primeira condenação, na qual o cacique foi acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência no ano de 2003, ocorreu no dia 18 de outubro de 2012.

"Estamos estudando meios jurídicos viáveis para interceder e fazer a valer a vontade do povo de Pesqueira, expressa nas urnas. Estamos em fase de recurso especial junto ao TSE, mas vamos estudar possibilidades jurídicas. É importante frisar que a história étnica do Cacique Marquinhos sempre foi pautada em cima do respeito e com apoio da população que abraçou e confia em seu trabalho. Continuamos com o recurso no TSE para validar seu registro”, explicou um dos advogados do cacique, Eric de Brito, após decisão do TSE em aguardar o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo. 

 

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