RECURSO ESPECIAL

Cacique Xukuru, impedido de assumir prefeitura de Pesqueira, entra com ação no TSE com base na Lei da Ficha Limpa

O recurso foi apresentado após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que encurta o tempo em que um condenado fica inelegível

Rute Arruda
Rute Arruda
Publicado em 22/12/2020 às 21:37
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HELIA SCHEPPA/ACERVO JC IMAGEM
Marquinhos Xukuru foi condenado por incêndio em 2012 - FOTO: HELIA SCHEPPA/ACERVO JC IMAGEM
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Aguardando o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que discute sua inelegibilidade, o prefeito eleito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xucuru, entrou nessa segunda-feira (21) com um recurso especial na Corte, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da Lei da Ficha Limpa. Na prática, a ordem de Nunes Marques encurta o tempo que um condenado fica inelegível.

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Na ação, o prefeito eleito é representado pela advogada Luciana Lóssio, ex-ministra da Corte, que tem bom trânsito com os demais magistrados e vasta experiência em matéria eleitoral. A experiência dela pode ser decisiva para convencer os ministros a liberar a posse do prefeito eleito de Pesqueira.

Segundo a decisão de Nunes Marques, os candidatos ficam inelegíveis por um período de oito anos a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. No recurso apresentado pela defesa do cacique, os advogados apontam que a primeira condenação, na qual o cacique foi acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência no ano de 2003, ocorreu no dia 18 de outubro de 2012.

"Essa situação do cacique é uma interpretação extensiva da Lei da Ficha Limpa. No nosso entendimento, essa interpretação extensiva ela não é benéfica para ele porque, na Lei da Ficha Limpa, ela tenta salvaguardar o bem público. Então, não é o caso dele. Principalmente, porque essa situação do incêndio ela é uma luta étnica muito grande", comentou Eric Brito, um dos advogados do prefeito eleito.

Para o Cacique Marquinhos, a decisão do ministro Nunes Marques cria uma expectativa para que o TSE analise o recurso. "Nós estamos no aguardo, esperançosos, para que isso se resolva o mais rapidamente possível. E eu estou tranquilo, como sempre me mantive. Nós ganhamos. Isso está mostrado nas urnas. Agora, é ver essa questão para que se consolide a vontade do povo", afirmou.

Crítica

O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho classificou a decisão de Nunes Marques de "inacreditável" por rever um entendimento já superado na Corte. Ele lembra que o STF já decidiu que a Ficha Limpa era constitucional e, por isso, a mudança seria uma "violência contra a democracia".

"A inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena. O ministro, novato, interpretou que se inicia a contagem independente de ela ser cumprida. O papel do STF é interpretar a Constituição, mas interpreta o contrário. A lei pode estar errada, mas enquanto estiver na lei que é oito anos depois do cumprimento, o STF não pode dizer que não é", disse o jurista em entrevista à Rádio Jornal. 

Cacique foi eleito com 51,60%

O Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos) foi eleito prefeito do município de Pesqueira com 17.654 votos (51,60%). No entanto, ele pode não tomar posse do cargo porque, em 2015, foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio. Na ocasião, ele foi condenado a 10 anos, 4 meses e 13 anos de prisão, além do pagamento de uma multa.

Para o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, a condenação configura causa de inelegibilidade. Já para o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, a acusação do crime motivado por conflitos étnicos, "não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato".

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