Vereadores de Itamaracá querem rever contas que deixaram prefeito inelegível
Paulo Batista assumiu o município, mas ainda depende da Justiça eleitoral para saber se fica no cargo; entenda
Nove vereadores da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, protocolaram um requerimento para que seja feita uma nova apreciação, na Câmara Municipal da cidade, das contas do prefeito Paulo Batista (Republicanos), referentes a 2015 e 2016, que já haviam sido rejeitadas na última legislatura.
Paulo venceu a eleição de 2020 para reassumir a cadeira de prefeito. No entanto, ele está sub judice. Ou seja, mesmo sendo o candidato que recebeu mais votos, ele aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter a confirmação se continua ou não como prefeito de Itamaracá, já que teve as contas rejeitadas no passado e está considerado inelegível.
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No final de 2020, Paulo conseguiu assumir o mandato por conta de uma liminar e no momento está administrando a cidade. A decisão foi deferida no pelo desembargador plantonista Carlos Gil Rodrigues Filho. Além de Itamaracá, cinco cidades pernambucanas tiveram prefeitos eleitos que estavam com candidaturas nessa mesma situação e aguardam julgamento. São elas: Pesqueira, Capoeiras, Tuparetama, Palmeirina e Palmares.
Para que as contas do prefeito sejam revistas, o presidente da Câmara precisa colocar o requerimento em votação. O JC ouviu o presidente da Casa, o vereador Edielson Beserra Lins (MDB), conhecido como Diel. Para ele, a proposta é uma aberração.
"É uma aberração da atual legislatura. Os nove vereadores pediram que eu colocasse novamente em apreciação a revogação dos decretos que deixaram o prefeito inelegível. Não sei qual a estratégia, mas eu como presidente da Câmara sei que isso é tanto imoral quanto ilegal. Peço o apoio dos órgãos para que a gente barre esse tipo de situação e deixe de fora quem é ficha suja", afirmou.
A Câmara de Vereadores de Itamaracá conta com 11 vereadores. Apenas Diel e Claudemir Pedro De Oliveira, o Dema do Alto (PP), são contrários a nova apreciação das contas. Mesmo com a pressão dos outros nove parlamentares, o presidente Diel destaca que só colocará em votação o requerimento se houver um parecer do Ministério Público ou do Tribunal de Contas afirmando que a manobra está dentro da legalidade.
Os vereadores que entraram com o requerimento consideraram que é necessário a ampla defesa de Paulo Batista e que a administração pública pode anular seus atos, "quando eivados de vícios que os tornam ilegais". Para Diel, o trâmite jurídico da rejeição das contas foi corretamente seguido.
"Tanto foi dado direito de ampla defesa que a rejeição foi reconhecida pela Justiça, pelo TRE, o advogado dele fez a defesa oral na época, temos vídeo, houve defesa por escrito. O rito para a votação foi feito com transparência. Então, não vemos embasamento jurídico em reapreciar contas que foram julgadas por vereadores que nem são mais desta legislatura", concluiu Diel.
Os nove vereadores que assinaram o requerimento são: Ailton Aguiar (SD), Jesse Andrade (Republicanos), Amigo Zero (Republicanos), Zé Elias (PSD), Manoel do Gás (PSD), Ferrugem(PSB), Tiago Americo (PSB), Harlley Monteiro (PSB) e Biu da Laje (PP).
Procurador-geral
Ao JC, o procurador-geral de Itamaracá, Luiz Alberto Farias Gomes, disse que a ação dos vereadores está dentro da legalidade e que o prefeito Paulo Batista não teve interferência no requerimento. Ele ressalta, também, que os vereadores não querem rever as contas, mas sim o julgamento, que teria ocorrido de forma irregular, sem a ampla defesa.
"As contas foram julgadas e devem ser revistas pelo Legislativo, mas não há ilegalidade nisso. Agora, o presidente da Câmara (Diel) não coloca em pauta, pois é contrário à administração do prefeito Paulo. Como nove vereadores assinaram o requerimento, o presidente da Câmara está impedindo o exercício legislativo dos parlamentares. Ele tem intenções políticas, até por ser do mesmo partido do candidato a prefeito que ficou em segundo lugar, Paulo Galvão (MDB)", disse Luiz Farias. "É importante destacar que o requerimento é constitucional, o prefeito não teve interferência, ele viu isso sem demagogia. Os vereadores tomaram essa decisão pois viram irregularidade e aprovam a gestão do prefeito", completou.
Os próprios vereadores viram que o julgamento anterior estava incorreto, inclusive, dois da época viram erro. Não existia processo físico, os votos não eram fundamentados, não existia processo na época. Então como eles podem rever o próprio ato, colocaram essa proposição.Luiz Farias, procurador-geral de Itamaracá.
Ainda de acordo com o procurador-geral, já há decisão favorável a Paulo Batista no TSE, mas é necessário que o tribunal volte do recesso para que o ministro Alexandre de Moraes analise uma liminar para, enfim, dar fim ao processo. "Há mais uma medida que será vista, mas todos os atos do prefeito foram vistos como legais. Três pessoas recorreram no TSE, entre elas, Paulo Galvão, ao qual o presidente da Câmara é ligado", comentou o procurador.
Confira o documento protocolado pelos vereadores:
Os próprios vereadores viram que o julgamento anterior estava incorreto, inclusive, dois da época viram erro. Não existia processo físico, os votos não eram fundamentados, não existia processo na é
Luiz Farias, procurador-geral de Itamaracá.
