Fim da Lava Jato em Curitiba causa preocupação, diz Deltan Dallagnol
MPF-PR anunciou na última quarta-feira (3) a dissolução da força-tarefa
O procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da Lava Jato em Curitiba de 2014 a 2020, afirmou que a dissolução da força-tarefa causa "preocupação". Em texto publicado no seu perfil no Facebook, o representante do Ministério Público Federal (MPF) que tornou-se um dos principais rostos da operação ao longo dos sete anos em que ela esteve em vigor, disse que a causa do seu receio é o fato de que as mudanças na força tarefa ocorrem "dentro de um quadro de retrocessos no combate à corrupção, reconhecidos por organismos internacionais".
"O fim da força-tarefa de procuradores na Lava Jato, incorporada no recentemente criado Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná, causa preocupações. Apesar dos resultados importantes e inéditos que alcançou, e de ainda haver muito trabalho por fazer, reduziu-se o número de procuradores que trabalham com dedicação exclusiva no caso, que já foram 10 dentre 14, e hoje são apenas 4", pontuou Dallagnol.
O fim da força-tarefa de procuradores na Lava Jato, incorporada no recentemente criado GAECO do Ministério Público...
Publicado por Deltan Dallagnol em Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
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De acordo com o MPF-PR, quatro dos dez integrantes da Lava Jato passarão a fazer parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para garantir que as investigações em curso não sejam descontinuadas. Esses procuradores, contudo, não terão dedicação exclusiva a esses casos.
Para Dallagnol, o novo modelo de trabalho acabará por prejudicar as investigações que estão sendo tocadas pelo grupo. "Apesar do profissionalismo e competência dos integrantes dos grupos e seus coordenadores, inevitavelmente se ampliará o prazo de investigações e haverá o adiamento de operações, num contexto de mão de obra já insuficiente e em que os resultados dependem da eficiência dos trabalhos", argumentou.
"Tais mudanças ocorrem, infelizmente, dentro de um quadro de retrocessos no combate à corrupção, reconhecidos por organismos internacionais. É importante que a Procuradoria-Geral da República invista no reforço das equipes, o que é uma questão de prioridades", completou o procurador.
Ainda no texto, Dallagnol ressalta os avanços que, segundo ele, foram conquistados pelo grupo. "A força-tarefa se encerra como um modelo de sucesso em termos de responsabilização de corruptos, recuperação de dinheiro desviado e diagnóstico da macrocorrupção política brasileira. É necessário avançar mais, restabelecendo a prisão em segunda instância, extinguindo o foro privilegiado e promovendo reformas anticorrupção, o que dependerá, em última análise, da articulação da sociedade", concluiu.
A Lava Jato do Paraná
A Força Tarefa da Lava Jato do Paraná tem quase sete anos de atuação com a deflagração de 79 fases. O saldo durante o período é de 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 mandados de prisão temporária contra 533 acusados, o que levou a 278 condenações (das quais 174 foram contra nomes únicos) e um total de 2.611 anos de pena. Além disso, o grupo entrou com 38 ações civis públicas. Dessas, três foram contra partidos políticos (PSB, MDB e PP), com um termo de ajuste de conduta firmado.
A Lava Jato também atuou em parceria com órgãos de investigação internacionais, através de 735 pedidos de cooperação internacional - 352 passivos (pedidos a outros países) e 383 passivos (pedidos de outros países ao MPF). Também houve o compartilhamento de provas obtidas com outros órgãos do País, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal.
Os 209 acordos de colaboração (chamadas de delações premiadas) e 17 acordos de leniência (com empresas) possibilitaram a devolução de R$ 4,3 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente, aos cofres públicos.
Com a sua dissolução, a Lava Jato do Paraná passou a integrar o Gaeco do MPF a partir do dia 1º de fevereiro. Quatro ex-integrantes da Força Tarefa, com mandatos até agosto de 2022, foram transferidos para o Gaeco, que já tinha outros cinco membros. Da nova formação com nove procuradores, cinco deles vão dar andamento aos casos do acervo da Lava Jato.
Outros dez membros da extinta Força Tarefa - que não integrar o Gaeco - vão permanecer até 1º de outubro de 2021 designados para atuar em casos específicos ou em caso de eventual necessidade.