Coronavírus

Covid-19: Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas

O Senado também deve apresentar projeto liberando a compra de vacinas por Estados, municípios e empresas

JC Agência Câmara
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Publicado em 23/02/2021 às 9:26
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ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
Brasil começou a vacinar contra covid-19 em janeiro - FOTO: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário.

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Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. O texto também retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para vacinas e insumos aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa também deve apresentar um projeto de lei que libere a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas.

Como contrapartida, disse Pacheco, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). O texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas, disse ele.

"Não quero antecipar exatamente a forma, mas em instantes vamos poder entregar, em um formato que autorize a União a ter segurança legislativa nos contratos, que são muito exigentes, para que faça essa aquisição e para que possamos permitir para todas as empresas e negócios jurídicos que forem feitos sobre vacinas. E que possamos também, nessa esteira, autorizar Estados, municípios e a iniciativa privada. Com isso vamos poder ganhar muita escala na aquisição de vacinas", afirmou, após se reunir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

 

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