Humberto Costa é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito por aclamação presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para o período 2021-2023. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o novo vice-presidente. "Muito trabalho e muita luta pela frente", escreveu Humberto em suas redes sociais.

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Sem concorrentes, o nome de Humberto foi indicado pela bancada do PT para a vaga. O senador vai suceder o colega Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que estava à frente da CDH desde 2019.

Para o parlamentar pernambucano, a presidência da Comissão será uma importante trincheira de luta em favor dos brasileiros, com a função, de um lado, de debater e aprovar projetos de interesse nacional e, de outro, de evitar a perda de direitos. "Eu quero que, na minha gestão, a CDH dê continuidade ao importante trabalho realizado pelo senador Paim, mas, também, pretendo alargar esse leque, intensificar a luta e ampliar as questões debatidas ali dentro, que, transversalmente, podem abordar da educação à geração de empregos, da saúde ao desarmamento, do desenvolvimento regional à questão da fome, todos temas caros à pauta de direitos humanos", analisou o senador.

Pela proposta apresentada aos colegas logo depois de eleito, Humberto se comprometeu a levar a comissão aos estados, com a finalidade de discutir a realidade local de cada um e transformar essas propostas colhidas em todos os cantos do país em projetos.

"Temos um desafio muito grande pela frente. Nosso trabalho será intenso, especialmente num momento em que o Brasil assiste a tanta arbitrariedade, como esses decretos de Bolsonaro fomentando a aquisição de armas de fogo para propiciar a formação de milícias, e tantos ataques aos direitos humanos. Será uma luta enorme, mas, ladeados pelos movimentos sociais, pela sociedade civil, pela população, seremos gigantes diante de todos esses desafios", afirmou Humberto Costa em material à imprensa.

Contarato também convocou sociedade, ONGs, comunidade acadêmica, escolas, negros e índios, quilombolas, boias-frias e a população em geral a interagir com o colegiado. Ele frisou a necessidade de romper com a visão simplista de alguns que acreditam que os direitos humanos servem apenas “para defender bandido”. É por meio desses direitos que são garantidas a liberdade, a fraternidade e a igualdade em toda a sua plenitude, explicou o senador, para as “maiorias minorizadas” no Brasil, já que mais da metade da população do país é de mulheres e pardos e negros, e para pautas de interesse coletivo como o meio ambiente.

"É preciso dar vez e voz a essa multidão que clama e tem sede de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária para, quem sabe um dia, todos sermos iguais perante a lei. Estou muito emocionado de fazer parte dessa comissão", disse.

PEC Emergencial

Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN) e Flávio Arns (Podemos-PR) aproveitaram para se manifestar contra a PEC 186/2019, pautada para a próxima quinta-feira (25) no Plenário. O relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) propõe o fim dos pisos de gastos em saúde e educação para que o governo consiga retomar o pagamento do auxílio emergencial.

Zenaide disse que aprovar o relatório como está posto é fazer a população escolher entre receber o auxílio novamente ou ter seu filho socorrido, ou mantê-lo numa creche com direito a alimentação. "A PEC é uma violação de direitos humanos. Tirar recursos da saúde e da educação num momento desses, a educação é que dá cidadania, e isso é retirar direitos humanos, não podemos aceitar essa chantagem", frisou.