ADIAMENTO

Parlamentares pernambucanos consideram assertivo o adiamento da PEC da Imunidade

PEC da Imunidade Parlamentar será debatida através de uma Comissão Especial

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 26/02/2021 às 19:19
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NAJARA ARAÚJO/AGÊNCIA CÂMARA
Na mensagem, Lira ressalta que o Brasil passa por um momento de "grande angústia" - FOTO: NAJARA ARAÚJO/AGÊNCIA CÂMARA
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O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 003/2021, que cria novas regras de imunidade para parlamentares, foi considerada assertiva por alguns deputados federais pernambucanos, até mesmo por aqueles que acreditam que o tema precisa ser debatido. Agora, a PEC da Imunidade Parlamentar será encaminhada para uma Comissão Especial, contrariando a tentativa de costurar apoios feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para que a matéria fosse votada, nesta sexta-feira (26).

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Para o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) a forma como a proposta foi apresentada e seria votada no Plenário, poderia abrir um "precedente perigoso”. “Uma coisa é quebrarmos os prazos para resolver um tema relacionado à saúde, mas trazer esse debate sem ter comissão instalada, sem o ritmo normal, abre um precedente perigoso e deixa o parlamento estremecido”, declarou.

Ainda de acordo com Daniel, o que foi iniciado como um movimento com 50 a 60 parlamentares se opondo pela votação da PEC, acabou ganhando força nestes dois últimos dias. “Nós fomos ganhando apoio, parlamentares que eram favoráveis acabaram se juntando para obstruir a matéria. Se a PEC fosse voto a voto, iria perder. Então, foi uma grande vitória de mobilização, nada justificava a mudança na Constituição, de um dia para o outro”, destacou Coelho.

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT), que é a favor das discussões sobre a imunidade parlamentar, e tinha votado favorável à admissibilidade da PEC, também pontuou que o encaminhamento da proposta para discussão de um colegiado especial foi importante.

“O momento para essa discussão era inoportuno, a sociedade não compreendeu a matéria, muitos não conseguiram entender quais as mudanças e a evolução do texto. Mas, sou favorável que a discussão realmente exista. Há uma área de sombra que precisa ser regulamentada. A imunidade parlamentar, no conceito formal, é algo fundamental para o parlamento, ela não é o acolhimento da ilegalidade, mas serve para o parlamentar questionar as irregularidades do governo, fazer denúncias, sem medo de ser penalizado”, explicou Queiroz.

O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), também tinha votado favorável à admissibilidade da PEC da Imunidade Parlamentar, mas defendeu que o debate seja ampliado para a sociedade civil e juristas. “Nem os deputados tinham lido o texto direito, se viu a cada dia que ela necessitava de mais compreensão. Precisamos saber o que é importante e o que está sendo levantado com exagero”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto colocado por Renildo, é a relação entre esse tema com a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um vídeo circular nas redes sociais em que o parlamentar fazia apologia o AI-5 e defendia a destituição dos 11 ministro da Corte.

Para o parlamentar, qualquer votação próximo a este episódio, será ruim. "Sou da opinião de que deveríamos esperar um pouco para amadurecer o assunto nas comissões e depois ela chegar ao Plenário”, declarou Renildo Calheiros. 

 

MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC da Imunidade Parlamentar seria uma resposta ao STF sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira - FOTO:MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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