VETO

Paulo Câmara afirma que vetos do presidente sobre compra de vacinas pelos estados causam preocupação

o Ministério da Saúde já havia sinalizado a favor, deixando claro que caso houvesse oportunidade a compra poderia ser feita, com a garantia do ressarcimento de recursos aos entes federativos

Agência Brasil Mirella Araújo
Agência Brasil
Mirella Araújo
Publicado em 02/03/2021 às 17:44
Notícia
ALUÍSIO MOREIRA/SEI
Paulo Câmara afirma que o governo federal "tem barrado iniciativas legislativas que são fruto de muita discussão no Congresso Nacional" - FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/SEI
Leitura:

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da Medida Provisória que facilita a compra das vacinas contra a covid-19, são preocupantes. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o Ministério da Saúde já tinha acionado a favor dos estados para que pudessem buscar alternativas de compra direta dos imunizantes, com a garantia do ressarcimento de recursos aos entes federativos.

"A partir do momento que há o veto, justamente na questão do ressarcimento aos estados, preocupa. Porque os entes federativos precisam da garantia dos recursos  para comprar essas vacinas e ao mesmo tempo, a gente tem que ter a compreensão de que é necessário que haja agilização nesse processo de certificação", afirmou Paulo Câmara. 

>> Presidente sanciona lei que autoriza União a aderir ao Covax Facility

>>Arthur Lira quer criar "Fundo Emergencial de combate à pandemia"

Ele também criticou o veto em que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedia uma autorização temporária para o uso emergencial para a importação e distribuição das vacinas contra o coronavírus, no prazo de até cinco dias para oficialização do pedido. "Se os organismos internacionais, que também tem tanto critério na liberação de vacinas e outros países, também estão determinando a liberação de outras vacinas, por que não um procedimento mais célere com relação a Anvisa", questionou o governador.

"São preocupações porque a gente também quer dar agilidade ao processo de vacinação e infelizmente o governo federal tem barrado iniciativas legislativas fruto de muita discussão no âmbito do Congresso Nacional", completou. 

O governador do Estado também participou de uma videoconferência do Fórum dos Governadores do Brasil com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir um estreitamento de relações entre os Estados e o Legislativo Federal no enfrentamento da pandemia e na celeridade do processo de imunização.  “Nós também solicitamos ao presidente da Câmara agilidade na implantação do novo auxílio emergencial e de outras pautas federativas que possam ajudar nesse ambiente que estamos enfrentando de pandemia e, ao mesmo tempo de desemprego e recessão econômica”, afirmou. 

VETOS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.

Comentários

Últimas notícias