Bancadas cristãs da Câmara do Recife e da Alepe pedem reconhecimento de atividades religiosas como essenciais
O objetivo é fazer com que as igrejas não sejam atingidas pelas novas restrições que passaram a valer no estado nesta quarta-feira (3) para conter o avanço da covid-19
As bancadas cristãs da Câmara do Recife e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) têm atuado junto ao Executivo Estadual e Municipal para tentar viabilizar o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais em Pernambuco. O objetivo é fazer com que as igrejas não sejam atingidas pelas novas restrições que passaram a valer no estado nesta quarta-feira (3) para conter o avanço da covid-19.
Nesta quarta-feira, o grupo de vereadores entregou uma carta na Prefeitura do Recife e no Palácio do Campo das Princesas pedindo a inclusão das igrejas no rol de serviços essenciais. Já o de deputados estaduais reuniu-se pessoalmente com o governador Paulo Câmara (PSB) para tratar do assunto.
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A bancada Cristã da Câmara é formada por vereadores da bancada governista e de oposição, e tem como líder Michele Collins (PP) e como vice-líder Felipe Alecrim (PSC). Além deles, são membros Professora Ana Lúcia (Republicanos), Felipe Alecrim, Professor Mirinho (SD), Renato Antunes (PSC), Alcides Cardoso, Fred Ferreira, Luiz Eustáquio (PSB), Pastor Júnior Tércio (Podemos), Eduardo Marques (PSB) e Almir Fernando (PCdoB).
Na prefeitura, eles foram recebidos pelo secretário de Governo do Recife, Carlos Muniz, que é vereador licenciado. No Palácio do Campo das Princesas, se reuniram com o secretário executivo de Relações Institucionais de Pernambuco, Zé Maurício, e o Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento e de Relações Institucionais, Carlos Eduardo.
Em cada uma das cartas, eles externam a preocupação em relação aos respectivos decretos que determinaram as restrições. No caso do estado, trata-se do Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, cujo art. 18 que revoga o dispositivo que garantia as celebrações presenciais religiosas em igrejas, templos e similares.
"Ressalte-se que as organizações religiosas possuem um tratamento diferenciado dado pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", diz trecho da carta.
No caso da carta ao prefeito João Campos (PSB), os vereadores pedem a alteração do Decreto Municipal Nº 33.552, de 20 de março de 2020 para incluir as igrejas "no dispositivo que trata da exceção às vedações impostas aos estabelecimentos de prestação de serviços localizados na nossa cidade ", diz trecho da outra carta.
"Está na constituição as igrejas não podem fechar, só em estado de sítio. Nós sabemos que o governo não vai cometer esse crime, a gente não quer entender que isso está acontecendo e aceitar isso", afirmou Michele Collins.
Ela defende uma negociação para garantir ao menos o funcionamento das igrejas nos domingos, dia simbólico para as igrejas católicas e evangélicas. "Não tem como as pessoas irem, está todo mundo trabalhando, as pessoas largam tarde do trabalho, não dá tempo de ir para a igreja. De repente você dividiria, fracionaria várias missas, cultos, a gente está pensando em como a gente pode ajustar isso", explica a vereadora.
Felipe Alecrim cita o trabalho social realizado pelas igrejas, além do espiritual. "A gente fala de atendimentos médicos, psicológicos, doação de alimentos, produtos de higiene, roupas. A igreja que está em estado permanente de missão indo ao encontro das pessoas especialmente aos mais necessitados", disse.
Da Bancada Cristã da Alepe, participaram da reunião com o governador os deputados William Brígido (Republicanos), Joel da Harpa (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Romero Sales Filho (PTB), Presbítero Adalto Santos (PSB) e Cleiton Collins (PP).
"Estamos saindo de uma reunião muito proveitosa com o nosso governador e com certeza as notícias serão muito boas", afirmou William Brígido em uma publicação no Instagram após o encontro.
Nesta quarta-feira (3), Cleiton Collins voltou a defender o não fechamento das igrejas no horário determinado. "Nós sabemos da importância da igreja na vida das pessoas. Ela é essencial em todo tempo, tempo de calamidade, de pandemia, ela não pode jamais fechar. Vamos falar com autoridades, com o governo, com quem for preciso", disse. "A igreja é o hospital da alma, é a clínica fé, é onde as pessoas são acolhidas e abraçadas, principalmente em um momento como esse, em tempos de pandemia", completou o deputado, em vídeo publicado na sua página do Instagram.
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Veja a íntegra da carta para o prefeito João Campos
"Nós, Vereadores da Bancada Cristã da Câmara Municipal do Recife, vimos por meio desta carta, externar nossa preocupação quanto à não inclusão das denominações religiosas no Decreto Municipal Nº 33.552, de 20 de março de 2020, notadamente quanto à exceção à regra que trata da suspensão da prestação de serviços localizados no município do Recife, de forma a garantir que as celebrações presenciais religiosas em igrejas, templos e similares na nossa cidade, o que vem causando inquietação na comunidade cristã.
É importante registrar que diversos apelos já tinham sido formulados pela Bancada Evangélica da Câmara Municipal do Recife em 2020, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e por pastores e líderes de diversas denominações religiosas, todos sem sucesso até o presente momento.
Ressalte-se que as organizações religiosas possuem um tratamento diferenciado dado pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
É preciso que o poder público municipal reconheça que as organizações religiosas são instituições que constitucionalmente atuam em colaboração com o interesse público (art. 19, inciso I, da Constituição Federal).
Porém, o Governo Municipal deixou essas instituições de fora da norma municipal, que estabelece as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Ressalte-se que outros municípios já incluíram as igrejas e templos religiosos como serviços essenciais, a exemplo de Vitória-ES.
Concluindo, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa no sentido de reconhecer o papel social das referidas instituições e que o atual Governo se sensibilize para que seja alterado o Decreto Municipal Nº 33.552, de 20 de março de 2020, incluindo as denominações religiosas no dispositivo que trata da exceção às vedações impostas aos estabelecimentos de prestação de serviços localizados na nossa cidade , visto a importância das atividades desenvolvidas pelas mesmas em diversas áreas, especialmente no apoio espiritual neste período de pandemia ocasionada pelo COVID-19".
Veja a íntegra da carta ao governador Paulo Câmara
"Nós, Vereadores da Bancada Cristã da Câmara Municipal do Recife, vimos por meio desta carta, externar nossa preocupação quanto à edição do Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, notadamente quanto à revogação de dispositivo que garantia as celebrações presenciais religiosas em igrejas, templos e similares no Estado de Pernambuco.
Apesar de termos conquistado a inclusão das atividades religiosas como serviços essenciais, por meio do Decreto Estadual Nº 49.131, de 19 de junho de 2020, que incluiu dispositivo no Decreto Nº 49.055, de 31 de Maio de 2020, garantindo os referidos eventos religiosos de forma presencial, o que nos causa inquietação é que deixou de vigorar as referidas normas em decorrência do art. 18 do recente decreto, cujos efeitos passam a vigorar de 3 a 17 de março do corrente ano, limitando a atuação das denominações religiosas para os dias úteis, das 5h às 20h.
De maneira que deixaram de ser atendidos, portanto, os apelos que tinham sido formulados pela Bancada Evangélica da Câmara Municipal do Recife em 2020, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e por pastores e líderes de diversas denominações religiosas, mantendo-se, apenas, o inciso que trata das “atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados”.
Ressalte-se que as organizações religiosas possuem um tratamento diferenciado dado pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
É preciso que o poder público estadual reconheça que as organizações religiosas são instituições que constitucionalmente atuam em colaboração com o interesse público (art. 19, inciso I, da Constituição Federal).
Infelizmente, o Governo do Estado de Pernambuco deixou essas instituições de fora do Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Ressalte-se que outros estados já incluíram as igrejas e templos religiosos como serviços essenciais, a exemplo do Estado de São Paulo.
Concluindo, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa no sentido de reconhecer o papel social das referidas instituições e que o atual Governo se sensibilize para que seja alterado o Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, incluindo novamente as denominações religiosas como serviços essenciais, visto a importância das atividades desenvolvidas pelas mesmas em diversas áreas, especialmente no apoio espiritual neste período de pandemia ocasionada pelo COVID-19".
