Juristas apontam para a possibilidade de prescrição de ações contra Lula
Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do petista
Juristas ouvidos pela Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (9), acreditam que processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possam prescrever, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STTF) Edson Fachin que anulou todas as condenações do petista na operação Lava Jato.
Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Roberto Robalinho explicou que Lula já tem 75 anos e o prazo da prescrição cai pela metade. A ação do sítio de Atibaia, que investiga supostos crimes ocorridos entre 2004 e 2014 prescreve entre 2012 e 2022. Segundo a lei brasileira, ninguém pode ser punido por um crime que prescreveu.
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"Fachin anulou atos decisórios dos processos. O recebimento da denuncia foi anulado. O recebimento e a sentença interrompem a prescrição, mas como foram anulados, a maior parte dos atos, em tese, de Lula que estavam sendo discutidos terão avaliação jurídica prejudicada e podem acabar prescrevendo", disse Robalinho.
Já o processo do tríplex do Guarujá avalia suspeitas de irregularidades entre 2006 (que prescreveram em 2014) e 2014 (que vão prescrever no ano que vem). Há também a acusação de lavagem de dinheiro, que prescreve em oito anos, ou seja, em 2024.
Também à Rádio Jornal, o advogado eleitoral Humberto Vieira de Melo concordou que, pela idade de Lula, é possível que processos sejam extintos pela prescrição. Sobre a possibilidade do ex-presidente disputar a eleição de 2022, Humberto Vieira disse que dificilmente os casos estarão julgados antes da eleição do próximo ano e, por isso, é possível que ele dispute a eleição.
"Hoje, Lula é um cidadão que não tem inelegibilidade, é um cidadão sem impedimento para se candidatar. O Ministério Público vai recorrer da decisão de Fachin, mas hoje ele é elegível como qualquer cidadão", disse Humberto Vieira.
Deltan
A visão também foi compartilhada, nessa segunda-feira (8), pelo procurador Deltan Dallagnol. Ainda assim, ele defendeu a consistência das provas apuradas pela força-tarefa e afirmou que é preciso abrir os olhos para os retrocessos no combate à corrupção. "Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra", escreveu o procurador no Twitter.