Entenda o que Suape tem a ver com decisão de Fachin que permite Lula ser candidato a presidente em 2022

Um dos casos que o ministro Edson Fachin usou para embasar a decisão de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o inquérito que envolve a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), com sede em Pernambuco. Em abril de 2018, a Segunda Turma do STF decidiu encaminhar para a Justiça Federal de Pernambuco os termos da delação da Odebrecht sobre contratos para obras de terraplanagem do empreendimento. A Corte atendia a um recurso da defesa do empresário Aldo Guedes, que havia trabalhado com o ex-governador Eduardo Campos. Na época, Sergio Moro ainda era juiz da Lava Jato em Curitiba.

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Ao analisar o processo, os ministros do STF entenderam que o possível dano dos crimes que estavam sendo investigados não atingiam diretamente a Petrobras. Como as obras de terraplanagem eram locais, se comprovado o crime, o dano teria sido ao Governo do Estado.

Nesse processo, os termos do acordo de colaboração da Odebrecht haviam sido encaminhados para Moro em 2017 por Fachin, que já era relator da Lava Jato no STF nessa época. A defesa de Aldo Guedes entrou com um agravo regimental e, depois, com embargos de declaração para questionar a decisão do ministro.

Segundo o executivo Márcio Faria da Silva, ex-diretor da área de engenharia industrial da Odebrecht e membro do Conselho de Administração da área de óleo e gás da empreiteira, R$ 15 milhões haviam sido pagos a Eduardo Campos para viabilizar a realização de duas obras na Rnest.

De acordo com a delação, Faria teria sido procurado em 2009 por Aldo Guedes, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) para solicitar os pagamentos em troca do apoio do governo estadual para viabilizar as obras da Odebrecht. O governo atuaria, inclusive, intermediando as relações sindicais da empreiteira, que teria que contratar milhares de trabalhadores para o canteiro de obras.

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Quando as delações vieram à tona, o PSB divulgou uma nota afirmando que o ex-governador era citado sem poder se defender e prometendo que atuaria em todas as instâncias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados.

Em dezembro de 2019, a defesa de Aldo Guedes afirmou, através de nota, que todos os inquéritos policiais instaurados a partir de colaborações premiadas da Odebrecht que o citam nunca foram solucionados "em face da ausência de elementos de prova que possam corroborar as acusações proferidas".

Outro argumento foi uma investigação relativa à Transpetro, a partir da delação premiada do ex-presidente da companhia Sergio Machado, que também foi retirada de Curitiba por não estar relacionada diretamente à Petrobras.

Segundo Fachin, esses entendimentos do STF, dos últimos anos, criando uma jurisprudência de que apenas fatos relacionados diretamente à petrolífera deveriam ficar a cargo da Justiça Federal do Paraná, foram o que possibilitaram a decisão atual. O ministro fez questão de afirmar que foi vencido em todas essas decisões.

O habeas corpus atual foi apresentado pela defesa de Lula em novembro de 2020, incluindo pela primeira vez essa argumentação.

Leia a íntegra da decisão de Fachin