''Pessoas poderosas não querem deixar o Ministério Público trabalhar'', diz procurador sobre situação de Lula
Lula teve suas condenações na Lava Jato anuladas
O procurador Cristiano Pimentel disse, nesta quinta-feira (11), à Rádio Jornal, que membros do Ministério Público no Brasil ficam desestimulados de combater a corrupção após decisões como a do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato.
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"A Constituição de 1988 expressamente diz que cabe ao Ministério Público a defesa da sociedade, a defesa de garantias individuais e, por consequência, o combate à corrupção na administração pública. Mas, há pessoas poderosas que não querem deixar o Ministério Público exercer o mandamento da Constituição. O que houve com a Lava Jato não é nada diferente do que vem acontecendo nos últimos 20 anos. A sociedade jurídica percebe que todas as operações contra poderosos são anuladas no STJ ou no STF, como aconteceu com as operações Diamante, Chacal, Banestado, Castelo de Areia, Poseidon e outras. Todas foram desenvolvidas, passaram pela primeira e segunda instância e no STF ou STJ foram anuladas", afirmou Cristiano, que é procurador do do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
Na última segunda-feira (8), Fachin decidiu anular as condenações de Lula na Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 1 anos e 8 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
Segundo Cristiano Pimentel, o Judiciário vem levando em conta regras novas, que não valiam no começo das operações, para anulá-las. E isso seria um erro. "Fachin anulou a Lava Jato dizendo que Curitiba não era competente, mas o plenário do STF já decidiu três vezes que era competente. Ou seja, o Supremo revogou um entendimento que já tinha dado e se anulou um trabalho desenvolvido por sete anos. Os membros do Ministério Público ficam desestimulados, pois tem consciência de que no Brasil não adianta o trabalho, pois pode ser anulado por regra inventada. Nenhum membro do Ministério Público é Mãe Diná para adivinhar as regras que virão depois (do início da operação), afirmou o procurador.
Fachin
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin.