Relembre as condenações de Lula na Lava Jato anuladas pelo STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da Operação Lava Jato é baseada no entendimento de que alguns dos processos a que ele responde não deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal no Paraná. A decisão monocrática não envolve os recursos da defesa de Lula que questionam a conduta do ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava Jato.

Nos últimos meses, a Justiça Federal do Paraná perderam a competência sobre diversos casos que, no início, eram liderados pela Lava Jato. Primeiro, eles deixaram de responder por casos não relacionados à corrupção na Petrobras. Depois, foram distribuídos para todos os estados as denúncias relacionadas às delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F. Além disso, os processos relacionados a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da Justiça Federal de Curitiba.

Relembre as condenações e os casos aos quais Lula respondia na Lava Jato de Curitiba:

Tríplex do Guarujá

Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Ele foi acusado de receber propinas através de reformas em um apartamento tríplex no Guarujá que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida, queriam adquirir. A sentença foi resultado de uma delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As reformas teriam custado R$ 2,2 milhões. O imóvel também foi reservado para Lula, que não chegou a concretizar a compra no papel. O Ministério Público disse que ele tentava ocultar o patrimônio.

Em julho de 2017, o ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão neste caso. Depois, em janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação por unanimidade e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão do TRF-4 tornou Lula, então pré-candidato a presidência, inelegível. Ele foi preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi solto em novembro de 2019.

Sítio em Atibaia

Foi a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido R$ 1 milhão em obras pagas pela Odebrecht, OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai em um sítio na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, que era frequentado por ele e pela família. O terreno é de propriedade de Fernando Bittar, amigo de Lula de longa de data.

Em fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt, que herdou o caso após a renúncia de Moro para ser ministro da Justiça, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Assim como no caso do Guarujá, a 8ª Turma do TRF-4 também manteve a condenação e ampliou a sentença; agora, para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

Terreno em São Bernardo

Lula virou réu pelo caso em dezembro de 2016. De acordo com o MPF, a Odebrecht teria comprado um terreno vizinho ao apartamento do petista em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo, onde iria construir a nova sede do Instituto Lula. Na época, Moro determinou o sequestro do imóvel até a análise do caso. No despacho, o então juiz da Lava Jato afirmou que o PT possuía uma espécie de "conta corrente" informal junto ao grupo Odebrecht. Esse caso ainda não havia sido julgado pela Justiça Federal do Paraná.

Doações para o Instituto Lula

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido R$ 4 milhões em propinas disfarçadas de doações entre dezembro de 2013 e março de 2014 da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente se tornou réu nessa ação em outubro de 2020. Em dezembro, o processo foi temporariamente suspenso pelo TRF-4.