Justiça

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, deve ser julgado em segunda instância por fraude em obras das Olimpíadas

Decisão foi proferida em pedido de habeas corpus apresentada pela defesa do político

Agência Brasil
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Publicado em 27/04/2021 às 20:12
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Fernando Frazão/Agência Brasil
"Diante de desinformação me sinto obrigado a dar meu depoimento pessoal: minha mãe tomou as duas doses da coronavac e passou ilesa pela covid. Meu pai só tinha tomado a primeira de outra vacina", disse Eduardo Paes - FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deve ser julgado em segunda instância por acusação de fraude nas obras dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão, divulgada nesta terça-feira (27), foi da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A decisão foi proferida em pedido de habeas corpus apresentada pela defesa do político, depois que a 3ª Vara Federal Criminal da capital fluminense, onde fora ajuizada a ação penal, não reconheceu seu direito ao foro por prerrogativa de função.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) diz que Eduardo Paes, em seu mandato anterior, teria articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, para garantir a vitória no certame para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, usado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com verbas federais.

De acordo com o MPF, Paes pretendia entregar o contrato à Queiroz Galvão, que não tinha o certificado de capacidade técnica para o realizar o empreendimento. Em razão disso, segundo o MPF, Paes pediu ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar com ela um consórcio.

A relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora Simone Schreiber, lembrou que o TRF2, no julgamento de um precedente, já havia reconhecido o cabimento do foro por prerrogativa de função quando "os acusados são reeleitos ao mesmo cargo, independentemente de intervalo intemporal entre os mandatos".

Em nota, o MPF informou que recorreu à Justiça para a ação contra Paes não ser remetida para a segunda instância, por meio de embargos de declaração, contestando o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função em hipótese de mandatos descontinuados.

O prefeito do Rio foi procurado, por meio de sua assessoria, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão do TRF2.

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