Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na CPI da Pandemia
Renan Calheiros já disse que não pretende fazer da CPI uma inquisição
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode integrar a comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Na terça-feira (27), o parlamentar alagoano foi nomeado relator do colegiado.
A CPI da Pandemia tem como um dos focos apurar o suposto desvio de recursos da União para estados municípios. Segundo Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério, senadores com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos.
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Para Jorginho, Renan deveria “se declarar impedido”. Em entrevista ao programa “Opinião no Ar”, da RedeTV, o parlamentar catarinense disse nesta quarta-feira que o colega alagoano “não terá como ser isento”.
"Não pode participar de um julgamento, da instrução de um processo se tiver parente até o terceiro grau. E nós sabemos que o senador Renan Calheiros tem seu filho, que é governador de Alagoas. Mesmo sendo um homem experiente, entendemos que o senador Renan não poderá exercer com plenitude seu mandato como membro da CPI. Isso é técnico, é jurídico, é impedimento legal. Isso não pode. Não force a barra", disse.
Para Girão, a nomeação de Renan para a relatoria da CPI da Pandemia é “uma jogada, um acordão”. Ele avalia que a presença do parlamentar alagoano pode funcionar como uma “blindagem” para alguns alvos da investigação.
"Não tem como se fazer meio relatório. Na hora que surgir a questão do governador de Alagoas, que é filho dele, a tendência é de blindagem. A tendência é que vire pizza para alguns. Acredito que precisamos investigar sim o governo federal. Mas estados e municípios não podem ser blindados. Esse conflito de interesse é indissolúvel nesse momento", afirmou.
Marcos Rogério escreveu sobre o mandado de segurança em uma rede social. Ele explicou que o objetivo da ação é “barrar Renan Calheiros como relator” da CPI. “É inadmissível que um relator tenha laços sanguíneos com um possível investigado. E mais: que já tenha antecipado posição sobre a gerência do governo no combate à pandemia. Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa”, escreveu.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), usou as redes sociais nesta quarta-feira, após um hiato de mais de um mês. Sem fazer referência direta ao mandado de segurança impetrado no STF, limitou-se a afirmar que a comissão “não foi criada para se vingar de ninguém, e sim para fazer justiça”.
O mandado de segurança (MS 37.870) ainda aguarda distribuição para um ministro do STF.