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Procuradoria Regional Eleitoral opina para manter cassação do prefeito e vice de Nazaré da Mata; caso será julgado pelo TRE

Se o prefeito for cassado, quem assume é seu filho, que foi eleito presidente da Câmara da cidade

JC
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Publicado em 06/05/2021 às 15:35
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O prefeito de Nazaré da Mata, Nino Nascimento - FOTO: Divulgação
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O procurador regional eleitoral Wellington Saraiva emitiu, na última terça-feira (4), um parecer pela manutenção da cassação do prefeito de Nazaré da Mata, Nino Nascimento (Solidariedade), e do vice-prefeito, Pereira do Sindicato (PSB).

Nino e Pereira receberam em março a primeira decisão sobre o julgamento de suas candidaturas sub judice a prefeito e vice de Nazaré da Mata. Na ocasião, a 23º Zona Eleitoral de Nazaré da Mata declarou a inelegibilidade deles por oito anos.

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Em seu parecer, o procurador reforça a decisão do Juiz da 23ª Zona eleitoral de Nazaré da Mata, Demetrius Liberato Silveira Aguiar. Agora, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidir o futuro da chapa eleita. O relator do processo é o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.

Na primeira instância, foi julgado procedente a alegação que Nino, como prefeito, teria se aproveitado do cargo para passar projetos de lei que dessem vantagens aos servidores públicos em período de eleições. A ação traria vantagem para a sua reeleição. As alegações partiram da coligação “Juntos por um novo recomeço”.

A defesa de Nino e Pereira argumentaram após a condenação que as mudanças foram feitas antes do período vedado pela lei eleitoral. Além da inelegibilidade, foi também cassado o diploma da eleição de 2020 e aplicada uma multa de R$ 5 mil.

O juiz, Demetrius Aguiar afirmou que as provas do abuso de poder político eram incontroversas. “Acabando por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, fato esse que alterou a normalidade e a legitimidade das eleições”, ressalta um trecho do documento. Saraiva aponta no parecer que os recorrentes valeram-se da legislação municipal para conferir vantagens a servidores públicos no ano eleitoral, com o objetivo de angariar o maior número possível de votos, abalando nas condições isonômicas que legitimam o processo eleitoral.

"De acordo com o art. 22, inc. XVI, da Lei Complementar 64/1990, caracterização de ato como abusivo só ocorre se a conduta se revestir de gravidade suficiente para justificar aplicação de penalidade, o que se dá no caso. A gravidade está consubstanciada no aumento de salário todos os servidores públicos por meio da incorporação de gratificação de estabilidade financeira com a edição da Lei 446/2020; na implantação de adicional de insalubridade aos agentes de saúde de forma permanente (por meio da Lei Municipal 444/2020), cujo número naturalmente aumentou em razão da pandemia; e no aumento de remuneração dos secretários (com a Lei Municipal 436/2020), que possuem interesse direto na reeleição e com isso são incentivados a fazer campanha eleitoral em favor do prefeito candidato à reeleição".

No parecer, o procurador aponta, ainda, que a gravidade se mostra visível em Nazaré da Mata, em que a diferença entre o candidato vencedor e o segundo colocado foi pequena. "O candidato reeleito teve 8.766 votos, ao passo que o segundo recebeu 8.422 votos, ou seja, diferença de apenas 344 votos. As manobras do então prefeito tiveram inequívoco potencial para interferir no resultado concreto da eleição em seu município. Por esse conjunto de razões, a sentença não merece reforma", concluiu o procurador.

Nino Filho

Caso a segunda instância confirme a decisão e a chapa seja cassada, a gestão da cidade será assumida pelo filho de Nino, o presidente da Câmara Municipal, Tarcisio Nascimento, conhecido como Nino Filho (PSDB).

Nino foi eleito com 10 votos dos 13 vereadores, Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, durante escolha da mesa diretora da Casa, no início deste ano.

“Agradecer pela oportunidade que vocês me deram de conduzir essa casa por dois anos. Tenho certeza vereadores e vereadoras que vocês serão bem representados, tenho uma certeza que com diálogo, como meu pai aqui disse vamos fazer um grande trabalho para a população de Nazaré da Mata. Vamos ser uma câmara de referência para todos os nazarenos”, disse o presidente na ocasião.

Ele também exaltou seu pai na ocasião. “O homem que só fez o bem a Nazaré da Mata e que continua fazendo bem a toda a população de Nazaré da Mata, principalmente o mais necessitado. Meu pai, eu peço a meu Deus que continue dando saúde, sabedoria que o Senhor tem graças a Deus. O senhor hoje não é só um homem respeitado em Nazaré da Mata, em toda a região onde eu chego que falo no seu nome não vejo uma pessoa falar de mal e quando fala, isso faz parte da democracia da política…Então quero lhe agradecer por tudo que o senhor fez por mim e por todos seus familiares, muito obrigado meu Deus de hoje dar Posse ao meu pai como Prefeito por cinco vezes desse município", destacou.

 

Confira o parecer do Procurador Regional Eleitoral

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