Eduardo Cunha tem prisão domiciliar revogada e será posto em liberdade
O ex-presidente da Câmara está preso desde 2016
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a determinação de prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB). Decisão se referia à Operação Sepsis e foi assinada nesta quinta-feira (6) pelo desembargador Ney Bello. Dessa forma, o ex-presidente da Câmara, que atualmente cumpre prisão em sua casa no Rio de Janeiro, será colocado em liberdade.
Cunha foi preso em outubro de 2016 e está cumprindo prisão domiciliar desde março de 2020.
O desembargador federal justificou que: "Examinando o presente feito, verifico que o caso é de deferimento do pedido de revogação da prisão domiciliar", escreveu Ney Bello na decisão. "Ocorre que, passado mais de um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente", diz.
"A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva e que somente pode viger enquanto presentes os requisitos legais, o que não era mais o caso. Não havia mais qualquer motivo para manutenção de uma prisão preventiva que era abusiva, desproporcional e sem fundamento legal. Acertada, portanto, a decisão do TRF-1 que restabelece a liberdade de Eduardo Cunha" afirmou Aury Lopes Jr. advogado do ex-parlamentar.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia revogado outra prisão preventiva contra o ex-deputado na Operação Lava-Jato do Paraná. Na decisão, a 8ª Turma da corte determinou que ele deixasse se usar tornozeleira eletrônica, mas manteve a proibição de sair do Brasil.
Temer, Cunha e Geddel absolvidos
A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado "Quadrilhão do MDB". Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação."É força afirmar que a inicial acusatória não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta", diz um trecho da decisão.