Mais 6 milhões podem entrar na lista de beneficiários de auxílio emergencial; entenda

O governo federal está cogitando a possibilidade de editar uma nova Medida Provisória para ampliar o número de beneficiários do Auxílio Emergencial. A afirmação veio do secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti. O valor dos recursos destinados ao programa, porém, não deve ultrapassar o limite de R$ 44 bilhões estipulado pela Emenda Constitucional nº 109/2021.

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Segundo afirmou Martim Ramos Cavalcanti durante uma audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), há uma diferença entre o limite de recursos a serem gastos com o auxílio emergencial e o que foi efetivamente destinado para as pessoas que já estão cadastradas como beneficiárias. O cálculo atual é de 39 milhões de pessoas beneficiadas, que implicam em uma despesa de R$ 36 bilhões.

“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020”, afirmou o secretário. 

A MP nº 1.039/2021, que instituiu o novo auxílio emergencial, já prevê em um dos seus artigos a possibilidade de uso de valores residuais e também inclusão de novos beneficiários. Mas, por conta da emenda constitucional que impôs um limite no orçamento, a assessoria jurídica do Ministério da Cidadania viu a necessidade de propor uma nova medida provisória para ampliar o programa. 

Ainda de acordo com Martim Cavalcanti, o texto da nova MP está pronto. Ele deve ser encaminhado para  avaliação da Casa Civil para então ser protocolado no Congresso Nacional.  A estimativa é que serão cerca de 6 milhões de novas pessoas beneficiadas. Mas tudo vai depender de qual a configuração das famílias, já que o valor do benefício varia. 

"Se houver um número maior de mulheres provedoras de famílias monoparentais, com demanda de R$ 375 mensais, tem-se um menor número de pessoas contempladas. Se for maior o número de unipessoais, haveria maior número de contempladas. O ministério trabalha, no critério de vulnerabilidade, para atender as famílias mais numerosas e de menor renda per capita. Então, a estimativa do ministério é que a gente ainda consiga atender, por meio da medida provisória que estamos propondo, pouco mais de 6 milhões de novas pessoas”, explicou o secretário. 

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial de 2021 começou a ser pago em abril deste ano, a partir da Medida Provisória nº 1039/2021. Os beneficiários são pessoas em situação de vulnerabilidade social atingidas pela crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Estão previstas quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil desses beneficiários. Famílias em geral recebem R$ 250; a mulher provedora de família monoparental recebe R$ 375 e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.