MORADIA

Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia

Por 263 votos a favor e 181 contrários, o texto agora segue para apreciação do Senado

Estadão Conteúdo
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Publicado em 18/05/2021 às 20:16
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Justiça Federal deu prazo para que União encontre terreno para abrigar famílias - FOTO: Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no País em razão da pandemia da covid-19. Por 263 votos a favor e 181 contrários, o texto agora segue para apreciação do Senado.

Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção. Pelo projeto, as ordens que já foram proferidas não poderão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro.

A medida inclui também a suspensão das audiências de conciliação, medidas preparatórias ou negociações durante este prazo. O texto, porém, não suspende o período para que os proprietários contestem o uso ou posse do imóvel na previsão de usucapião.

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