MPF apresenta mais uma denúncia contra ex-secretário do Recife Jailson Correia e outros quatro por suspeita de desvios na pandemia

Cinco alvos na Operação Bal Masqué, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2020 para investigar supostas fraudes na compra de material hospitalar pela Secretaria de Saúde do Recife, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). A denúncia foi assinada pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.  

Entre os denunciados, estão três ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife: o ex-secretário de Saúde Jailson Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças Felipe Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede Mariah Bravo. Os outros dois são os administradores da empresa pernambucana investigada na operação, Delta Med Distribuidora de Medicamentos: Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento.  

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Eles são acusados pelos crimes defalsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recurso.

A Polícia Federal investigou na Operação Bal Masqué um contrato de R$ 15 milhões à Delta Med para o fornecimento de máscaras, aventais e toucas. De acordo com a PF, apesar do município ter efetuado o pagamento completo do contrato, só foram efetivamente fornecidos R$ 7 milhões em produtos.  

A Controladoria Geral da União (CGU), que atuou em parceria com a PF, apontou que a empresa investigada seria de fachada, uma vez que não tinha capacidade técnica para fornecer os materiais contratados. O valor total da compra era 53 vezes superior ao capital social da empresa, que era de R$ 300 mil. 

A Delta Med teria sido contratada através de um processo fraudulento de dispensa de licitação, por meio de documentos falsos, tudo sob a supervisão de Jailson Correia. A licitação também teria sido feita sem cumprir o previsto na Lei Federal 13.979/2020 para realizar dispensas de licitação. O relatório que fundamentou a escolha da empresa Delta Med só teria sido escrito 30 dias após a sua contratação, e assinado por Mariah Bravo e Felipe Bittencourt.  

As 250 camas hospitalares e os colchões entregues tinham qualidade inferior às especificações determinadas no contrato. Segundo informa o MPF, tanto Mariah Bravo como Felipe Bittencourt tinha conhecimento disso, mas mesmo assim autorização o pagamento integral. 

Já o empresário Jones Moura, juntamente com Renata Sarmento, era o responsável pelas decisões administrativas da empresa, e portanto, estava envolvido na fraude em licitação, utilização de documentos falsos e o fornecimento dos materiais com qualidade inferior. 

Operação Apneia

Jailson Correia, Mariah Bravo, e Felipe Bittencourt já haviam sido denunciados anteriormente pelo MPF-PE, mas no âmbito da Operação Apneia, em maio deste ano. 

A Apneia trata de um contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões sem a certificação da Anvisa. A Polícia Federal concluiu que foi utilizada a microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.

Outro lado

O escritório do advogado Ademar Rigueira, que faz a defesa de Jailson Correia, Felipe Bittencourt e Mariah Bravo, divulgou nota afirmando ter recebido com "surpresa" o oferecimento da denúncia. Confira o posicionamento:

O escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão, à frente da defesa do ex-Secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, Jailson de Barros Correia, e dos ex-servidores Mariah Bravo e Felipe Bittencourt, recebeu com surpresa a notícia de oferecimento de denúncia vinculada à chamada “Operação Balmasqué” no dia de hoje, pois alguns de seus clientes ainda seriam ouvidos pela Polícia Federal ao longo da presente semana.

Diante disso, a denúncia decorre de precipitada e equivocada interpretação dos fatos pelo Ministério Público Federal, que inclusive invoca transações financeiras lícitas, sem qualquer relação com os fatos, para sugerir a ocorrência de ilicitudes jamais cometidas.

Assim, os argumentos da acusação desafiam o bom senso e serão devidamente confrontados perante o Poder Judiciário assim que houver a citação dos clientes, de modo a comprovar a legalidade de todos os atos dos ex-funcionários públicos, que trabalharam incessantemente no combate à pandemia.

Prefeitura

Na época em que a Operação Bal Masqué foi deflagrada, a Prefeitura do Recife afirmou por meio de nota que todas as compras e contratações feitas pela administração municipal eram feitas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa própria, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

"Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais", diz trecho do texto.