Investigações

MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife e mais cinco por suspeita de desvio de recursos da pandemia da covid-19

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 24/05/2021 às 9:13
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ALUÍSIO MOREIRA/DIVULGAÇÃO
Jailson Correia foi secretário na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) - FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/DIVULGAÇÃO
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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio de 2020, para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação, por parte da prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação.

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De acordo com o MPF, são alvos da ação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson, Felipe Bittencourt, Mariah Simões, Juarez Freire e Juvanete Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire). O MPF também requer que a Justiça decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

Especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, a Juvanete foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O MPF destaca em nota à imprensa que o valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. Além disso, a empresa também não teria demonstrado capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

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A deputada estadual Priscila Krause, opositora ao PSB no Estado, afirmou que a denúncia "é um passo fundamental para que a população recifense tenha justiça num caso que envolve crime contra a vida dos pacientes". Eu confio que todas as irregularidades cometidas pela Secretaria de Saúde do Recife, que envolvem centenas de outras dispensas de licitação e muitos milhões de reais, sigam assim que possível pelo mesmo caminho. O cidadão não pode ser vítima duas vezes: da pandemia e da corrupção”, afirmou a parlamentar.

Dispensas

As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reforçou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

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O MPF destaca que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”. Após a deflagração ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos com a Juvanete. O MPF destaca que isso ocorreu de forma "repentina", sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa.

Investigação sobre suposto desvio

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos. De acordo com o MPF, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

Por fim, a denúncia aponta que, além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo. Conforme reforça o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional. O MPF ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.

Outro lado

O escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão, que representa o ex-Secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, e os ex-servidores municipais Mariah Bravo e Felipe Bittencourt, todos denunciados pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) à Justiça Federal no âmbito da Operação Apneia, afirmou nesta segunda-feira (24) que os seus clientes "ainda não foram citados para oferecer resposta à denúncia". Além dos ex-representantes da gestão Geraldo Julio (PSB), três empresários também foram alvos da denúncia do MPF, Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriado César de Lima Cabral.

 

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