Por 7 a 4, STF conclui julgamento e considera Sergio Moro parcial em processos contra Lula
A determinação do STF faz com que Lula deixe de ser condenado, o que o torna elegível para disputar a eleição presidencial de 2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (23), o julgamento envolvendo o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, considerando o magistrado parcial nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Corte já havia formado maioria pela decisão em abril deste ano, mas faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente do Supremo. Os dois magistrados votaram contra a determinação e a favor de Moro, fazendo com que o placar final fosse de 7 a 4. Além de Marco Aurélio e Fux, votaram dessa forma os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram pela manutenção da decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito.
Lula
Com a decisão, o caso será investigado novamente e as provas já colhidas não poderão ser utilizadas novamente em um possível novo julgamento. Além disso, a determinação do STF faz com que Lula deixe de ser condenado, o que o torna elegível para disputar a eleição presidencial de 2022.
A sessão desta quarta-feira foi aberta com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que, na ordem estabelecida antes do pedido de vista, deu continuidade ao julgamento. Em linha com a sua atuação predominantemente dissonante nos 31 anos de atuação no STF, o decano seguiu a ala minoritária na leitura do habeas corpus - formada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barro - e votou contra a suspeição do ex-ministro Sergio Moro.
Ao proferir seu voto, logo no início da leitura, Marco Aurélio valeu-se de ditado popular que diz: "algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte". A máxima foi citada pelo ministro para dar ênfase ao fato de os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente Lula para pedir o reconhecimento de parcialidade de Moro ao julgá-lo terem sido tornados públicos no âmbito da Operação Spoofing, que apreendeu arquivos hackeados onde constam trocas de mensagens entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato.
"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou. "Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário", completou.
Durante seu voto, Fux disse que a decisão fez com que “sete anos de processo’ fossem descartados. “(A suspeição) Municiou uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, afirmou Fux.
Sobre o Moro, disse ainda que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.
A discussão sobre o caso pelo Plenário do Supremo teve início em abril, sendo que a sessão foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que lideram respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava Jato) e legalista (a favor da Lava Jato) no STF.
Com o entendimento de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Na ação do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.