Senadores apresentam notícia-crime contra Jair Bolsonaro no STF por suposta prevaricação no caso da Covaxin
Parlamentares apontam que Bolsonaro soube de irregularidades em torno da aquisição da vacina indiana Covaxin, mas não tomou providências
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação.
O argumento é que Bolsonaro ficou sabendo das irregularidades em torno da aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, ao custo de 1,6 bilhão de reais, mas não tomou providências. E teria levantado suspeitas sobre o envolvimento no caso do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
>> Entenda o caso da Covaxin, vacina indiana comprada pelo governo Bolsonaro que é alvo de investigação
>> 'Não tenho como saber o que acontece', diz Bolsonaro sobre suspeitas da Covaxin
>> Ricardo Barros volta a negar envolvimento no contrato de aquisição da Covaxin
A notícia-crime tem como principal base o depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Covid no Senado. A dupla contou que procurou Bolsonaro para denunciar o acordo de compra superfaturada da vacina indiana e diz ter ouvido dele que a Polícia Federal (PF) seria acionada para fazer a apuração, o que não ocorreu.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Randolfe diz que vai pedir a prorrogação da CPI da Covid e fala sobre a notícia-crime:
No documento, os senadores pedem a admissão da notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação.
Os parlamentares ainda pediram a intimação de Bolsonaro, para que responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.
Por fim, os senadores pedem a intimação da Polícia Federal para que informe, também em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.
"Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", escreveram. "A motivação subjacente à sua inação, dados os fatos concretos até aqui delineados, não é relevante do ponto de vista do enquadramento penal de sua conduta, na medida em que a omissão ou se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do Rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual Governo Federal", afirma trecho do documento que você pode conferir abaixo na íntegra.