Câmara caminha para permitir que idosos e pais de crianças com deficiência comprem carros com IPI zero
Projetos estão em tramitação na Casa, mas ainda precisam passar por algumas comissões
Com informações da Agência Câmara
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara nesta segunda-feira (5), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Casa aprovou uma proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos de fabricação nacional. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"Pelo texto, o benefício é limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. O preço não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos", explica a Câmara dos Deputados.
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A matéria que passou pelo colegiado é um substitutivo do relator, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A ideia original do texto previa a isenção do imposto para qualquer veículo nacional comprado por idoso, mas o relator decidiu estabelecer critérios para minorar o impacto orçamentário da mudabça, uma vez que isenções de tributos reduzem a arrecadação da União.
"O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna", declarou Vilson da Fetaemg.
Outros grupos
A Câmara divulgou, ainda, que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma proposta que permite a isenção do IPI também para a compra de carro em nome de pais de criança ou adolescente com deficiência. "Trata-se do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 5152/19, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). O texto aprovado altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis", afirma a Casa Baixa.
A legislação que está em vigor atualmente prevê que o documento de propriedade do veículo adquirido com isenção de IPI esteja no nome da pessoa com deficiência, portanto a mudança poderá possibilitar menor burocracia e custos em caso de revenda do automóvel.
"Considerando que a única razão pela qual os pais adquirem o automóvel em nome do filho com deficiência é a obtenção do benefício fiscal, a eliminação da burocracia seria mais bem atendida permitindo-se aos pais a aquisição do veículo em nome próprio", explicou o relator do texto.
O projeto ainda será analisado pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.