LICENÇA PRÊMIO

Fabrício Queiroz vai à Justiça cobrar R$ 116 mil do Estado do Rio por licenças não gozadas quando era PM

A ação foi protocolada no final de maio de 2021 e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro

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Marcelo Aprígio

Publicado em 06/07/2021 às 8:11
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Apontado como operador de um suposto esquema ilegal de entrega de salários de funcionários, prática conhecida como 'rachadinha', do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz entrou com uma ação na Justiça contra o Estado do Rio para receber R$ 116 mil por licenças não gozadas na época em que era policial. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.

Subtentente da Polícia Militar (PM), na reserva desde 2018, o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro afirma não ter usufruído de licenças prêmio previstas para os servidores estaduais fluminenses. Segundo a legislação, a cada dez anos, o servidor militar conta com licença especial de seis meses. Considerando que Queiroz esteve na ativa por 30 anos, ele teria direito a um ano e meio de licença. No entanto, segundo ele, apenas uma das licenças das quais teve direito foi gozada. 

12 meses de salários

Na ação, que foi protocolada no final de maio de 2021 e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a defesa de Queiroz apresentou cálculos que demonstram o ex-PM teria direito a 12 meses de salários. A remuneração do ex-assessor, quando servidor ativo, já descontadas verbas eventuais, era de R$ 9.737,81.

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