MPPE recomenda ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, vetar aumento do auxílio combustível de vereadores
O Projeto de Lei 120/2021, aprovado no dia 22 de junho, estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ao prefeito do município, Miguel Coelho (MDB), vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, o gestor tem até a noite desta sexta-feira (9), o prazo para informar se acata ou não a recomendação do órgão. Ele também deverá apresentar medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.
O Projeto de Lei nº120/2021 é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Aero Cruz (MDB), e dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais, tem como justificativa a defasagem da verba de custeio para combustível, que deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020. "Ademais, por também ser da função precípua do Poder Legislativo Municipal o poder fiscalizatório é de se observar que a atividade parlamentar não se resume somente ao trabalho de gabinete e ao momento de deliberação em Plenário", declarou o parlamentar.
No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público entende que tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública. "Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público", aponta a Promotoria de Justiça Petrolina.
Mesmo diante da polêmica e repercussão negativa entre a população, Aero Cruz afirmou em coletiva de imprensa, que a proposta que aumenta de R$ 2 mil para R$ 3 mil o auxílio combustível, deverá ser sancionada pelo prefeito Miguel Coelho. Ainda segundo Cruz, esse valor seria apenas o teto o que não significaria que os vereadores iriam utilizar o valor total. A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito de Petrolina, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.