MPCO recomenda que a Câmara do Recife adie licitação milionária para aquisição de celulares
Procurador Cristiano Pimentel pede que a concorrência não ocorra até que "encerrado, no Estado de Pernambuco, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19"
Em ofício endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recomendou que a Casa Legislativa adie a licitação para a compra de 160 celulares por R$ 1,9 milhão. A solicitação é desta segunda-feira (12), mas a polêmica em torno do processo licitatório já se desenrola desde a semana passada, quando o Blog de Jamildo revelou o caso.
Para basear seu pedido, Pimentel citou no ofício Recomendação Conjunta 10/2020, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e MPCO, que orienta os gestores públicos a, devido a pandemia de covid-19, priorizar "gastos para o enfrentamento da situação emergencial e dos efeitos desta decorrente". Na visão do procurador, " serviços de celular, pagos com recursos públicos, para atender vereadores e servidores, salvo melhor juízo, não estão adequados às razões de fundamentação da citada recomendação conjunta".
Por conta disso, Pimentel recomenda que a Câmara do Recife adie "a referida licitação, até que encerrado, no Estado de Pernambuco, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19".
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Através de nota, Câmara informou que ainda não recebeu o comunicado do procurador, mas explicou que o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado desde 2001, e que a renovação do contrato está sendo feita "de forma transparente, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico". O Legislativo municipal também detalhou que são solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo da concorrência. Vence o pregão a companhia que oferecer o menor preço para o serviço.
"Uma vez marcado o pregão, as empresas se cadastram e vão oferecendo lances, vencerá a disputa a que oferecer o menor valor. Para ter início todo o processo são necessárias, no mínimo, três cotações no valor de mercado. É possível atingir um valor abaixo de 50% do que foi estipulado anteriormente, pois trata-se de um processo realizado diretamente com a empresa vencedora do certame que oferecer o menor preço", diz a nota.
O comunicado destaca, ainda, que o serviço de telefonia móvel é realizado por todos os poderes constituídos e que a finalidade é oferecer um serviço padronizado e de qualidade para cada entidade. "O Poder Legislativo ressalta que, desde março de 2020, as reuniões das comissões e plenárias acontecem de forma remota, sendo os aparelhos de internet móvel uma importante ferramenta de trabalho dos parlamentares e servidores da Casa", finaliza o texto.
Entenda o caso
Segundo informações publicadas no Blog de Jamildo, a Câmara do Recife abriu uma licitação para adquirir aparelhos e serviços de celular e atender vereadores e assessores da Casa de José Mariano. O valor total que seria gasto para a utilização dos aparelhos e serviços por 12 meses seria de R$ 1.926.552,00, que poderia ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.