Licitação envolvendo PPP da iluminação em Petrolina é suspensa pelo TCE de Pernambuco por irregularidades

Atualizada às 11h50

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Petrolina orçada em mais de R$ 5,6 milhões que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública do município localizado no Sertão do Estado. Com isso, a gestão do prefeito Miguel Coelho (MDB) terá que readequar a licitação para a modalidade "pregão eletrônico do tipo menor preço".

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Para basear sua decisão, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE-PE, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade da licitação e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Segundo os auditores do órgão, a contratação que estava em andamento possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outra cidade. 

Comparação de preços

Para chegar a esse número, o Tribunal de Contas realizou cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e ainda comparou os valores de Petrolina com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados no município do Sertão do São Francisco, segundo o TCE.

Questionados pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Assim, o conselheiro Carlos Porto determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, bem como, por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator determinou ainda que uma auditoria especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

Em nota enviada ao JC, a Prefeitura de Petrolina informou que o cronograma de implantação da PPP da Iluminação pública do município não sofrerá nenhuma alteração. De acordo com a gestão, a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco é referente à contratação de um Verificador Independente, que acompanhará os índices de desempenho das ações da concessionária responsável pela implantação da PPP.

Ainda de acordo com a prefeitura, conforme a cautelar do TCE, a gestão municipal já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação.

PPP da Iluminação Pública

Em março de 2021, o prefeito Miguel Coelho assinou o contrato da parceria público-privada (PPP) que substituirá todas as lâmpadas públicas da cidade sertaneja por equipamentos de LED até 2022 em todas as regiões de Petrolina.

"Um marco histórico para a iluminação e a segurança de Petrolina foi estabelecido", disse o jovem prefeito à época.

De acordo com a gestão, o município deve equipar cerca de 36 mil pontos de luz com LED - dispositivo mais econômico, de maior potencial de luminosidade e menos poluente.

Todo esse processo de substituição da iluminação terá duas etapas. Nos quatro primeiros meses, serão desenvolvidos planejamento, identificação de todos os pontos de luz nas áreas urbana e rural, além do cronograma de instalação. Em agosto, começa a troca das lâmpadas por equipamentos de LED.

"Petrolina é a primeira cidade pernambucana a adotar o formato de PPP para gestão da iluminação pública. A Capital do Sertão será também pioneira na universalização de LED entre municípios de grande porte no Estado. Nos últimos quatro anos, diversas avenidas e áreas estratégicas da cidade já tinham sido contempladas com LED, num processo gradual de modernização. Agora, é um novo momento, um salto definitivo para a iluminação mais segura, eficiente e segura de Pernambuco", afirmou Miguel Coelho.