AUDITORIA

TCE encontra indícios de superfaturamento em locação de carros pela Câmara de Camaragibe, no Grande Recife

As irregularidades passam de R$ 62 mil, segundo a Corte de Contas

Marcelo Aprígio
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Marcelo Aprígio
Publicado em 06/07/2021 às 6:59 | Atualizado em 06/07/2021 às 8:56
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A equipe técnica do TCE identificou indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Câmara e a empresa Edvaldo Inácio Barbosa Transporte - FOTO: DIVULGAÇÃO/CMC
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, encontrou indícios de superfaturamento no valor de R$ 62.602,38 em um contrato de locação de veículo pela Câmara de Vereadores de Camaragibe, no Grande Recife. Por causa disso, ao ex-presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, o ex-vereador Adriano Tabatinga (Avante), foi imputado o débito no valor do superfaturamento e aplicada uma multa no valor de R$ 8.860,00.

As irregularidades foram encontradas durante uma auditoria especial, que fora formalizada a partir de solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), que havia recebido um ofício encaminhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após uma denúncia realizada por um cidadão do município. 

O relatório de auditoria analisou o processo de licitação que resultou no contrato, que tinha como objeto empresa para prestação dos serviços de locação de veículo utilitário. A manutenção do veículo e o pagamento de tributos ficaram sob responsabilidade do contratado.

Irregularidades

Na análise, a equipe técnica do TCE identificou indícios de superfaturamento no contrato firmado com a empresa Edvaldo Inácio Barbosa Transporte. De acordo com o voto do relator, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a ausência de pesquisa de preços, em caráter prévio às aquisições, ocasionou o pagamento de valores superiores aos praticados no mercado durante toda a vigência da contratação.

Para determinar o valor de mercado, a equipe técnica utilizou como referência as licitações da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Previdência do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Viçosa, em Minas Gerais. Para o mercado local, foram utilizadas licitações realizadas pela Secretaria de Administração de Pernambuco.

Diante das irregularidades, além da multa ao ex-vereador Adriano Tabatinga, que pode recorrer da decisão, o relator determinou que o atual gestor da Casa Legislativa, o vereador Paulo André (PSB), realize a inserção de ampla pesquisa de preços nos processos licitatórios.

O JC entrou em contato com o vereador Paulo André, presidente da Câmara, mas até a última atualização desta matéria não havia recebido retorno. A reportagem ainda tenta localizar o ex-vereador Adriano Tabatinga. O espaço segue aberto.

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