PEC do voto impresso tem dia decisivo na Câmara nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A sessão do plenário está marcada para as 15h. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação pode ser adiada por causa de um desfile militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma "trágica coincidência" a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do voto impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.

Desfile de blindados

A Marinha Brasileira informou nesta segunda-feira (9) que o desfile de veículos militares blindados em Brasília foi planejado antes da agenda de votação da PEC do voto impresso e "não possui relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".

Segundo a Força, em nota, amanhã um comboio de 150 veículos militares fará a entrega de convite a diversas autoridades da República, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para participarem do dia de Demonstração Operativa, no próximo dia 16 de agosto. Dos veículos do comboio, 14 viaturas ficarão expostas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em frente ao prédio da Marinha.

O desfile faz parte da Operação Formosa deste ano, exercício militar que acontece anualmente desde 1988. Apesar da regularidade, é a primeira vez que haverá desfile militar, bem como a participação da Força Aérea e Exército na operação.

A escolha do dia e do local para a realização do desfile causaram preocupação entre parlamentares que, nas redes sociais, acusaram o governo de tentativa de intimidação do Legislativo e interferência no resultado da votação da PEC do Voto Impresso.

Análise da PEC do voto impresso

O plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de "cédulas físicas conferíveis pelo eleitor" independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.