Comissão da Alepe aprova título de cidadão pernambucano para vice-presidente Hamilton Mourão

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de resolução apresentado pelo deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) que concede o título de cidadão pernambucano ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Ocupando o segundo posto mais importante da República, o general da reserva já detém o título de cidadão recifense.

A decisão da CCLJ trata, especificamente, da legalidade e da constitucionalidade da proposta, que ainda precisa passar por deliberação nominal em Plenário. Os deputados Aluísio Lessa (PSB) e João Paulo (PCdoB) abstiveram-se de votar a matéria que trata da homenagem a Mourão. “Em respeito à iniciativa do colega, não serei contra. Mas, neste momento que o Brasil atravessa, prefiro não participar da aprovação dessa honraria”, explicou o socialista.

Na justificativa da proposta, Marco Aurélio resume a biografia do vice-presidente e relembra o período em que Mourão residiu na capital pernambucana. "Portanto, levando-se em consideração a sua honrosa atuação na vida pública até os dias atuais, o referido título se faz mais do que justo e pertinente", argumenta o parlamentar, que, enquanto vereador, também foi autor do projeto que garantiu a Mourão o título de cidadão recifense.

Aprovação, apesar de impasse

A proposta apresentada por Marco Aurélio foi aprovada mesmo esbarrando em um trecho do regimento interno da Alepe que regulamenta a concessão deste tipo de título. Como Mourão mora no Distrito Federal e não passou mais de cinco anos em Pernambuco, os deputados estaduais podem vetar a honraria ao vice-presidente. Isso porque, o texto diz expressamente que para receber o título de cidadão pernambucano é preciso não só residir em Pernambuco, mas "desenvolver atividades habituais no Estado de Pernambuco por período superior a cinco anos em qualquer tempo".

O general residiu no Estado por quase três anos, quando serviu ao Exército no período de 27 de setembro de 1982 a 2 de janeiro de 1985. Por isso, o deputado argumenta que Mourão presta serviços para Pernambuco e relembra um caso recente na Casa.

"Vale ressaltar que, em um recente posicionamento adotado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça deste Egrégia Casa, foi concedido o título a um cidadão que residia fora do país, cuja autoria foi o Deputado Tony Gel. O título foi concedido partindo do pressuposto que o cidadão prestava as suas atividades para Pernambuco, que é o fato que ocorre com o Vice-Presidente da República, o General Hamilton Mourão", diz Marco Aurélio.

Apesar da exigência do período de residência no Estado, o regimento da Alepe abre uma exceção para "pessoa que, de forma pública e notória, tenha, em função de sua atuação no âmbito regional ou nacional, trazido relevantes benefícios ao Estado".